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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais. A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas…

O descarte incorreto de embalagens de produtos comprados pela internet pode expor dados pessoais e deixá-los suscetíveis à aplicação de golpes ou envolvimento em crimes, alerta a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Apesar da comodidade da compra pela internet, é preciso ficar atento quando a encomenda chega até o destinatário para se proteger do “golpe da embalagem”. As informações pessoais são obtidas por esses criminosos por meio dos QR Codes ou códigos de barras presentes nas etiquetas das caixas. O ideal, alertam as autoridades, é que esses códigos sempre sejam removidos durante o descarte. A não remoção…

Uma forte tempestade atingiu as regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos entre o final da tarde e o meio da noite desta terça-feira (18). Houve acumulados de mais de 50mm em algumas cidades. Segundo a concessionária de energia elétrica Enel, ao menos 800 mil pessoas ficaram sem luz na região, com destaque para Osasco, onde 10% das unidades atendidas tiveram interrupção do fornecimento. Na capital e entorno, houve queda de granizo no final da tarde e foi emitida uma sequência de alertas automáticos da Defesa Civil estadual, primeiro para as regiões leste e central e, após as 20h,…

O prazo para pagar o IPVA em cota única sem desconto ou a segunda parcela para veículos de placa final 5 termina nesta segunda-feira (17). A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Sefaz-SP. Para facilitar a memorização dos vencimentos parcelados, a Sefaz-SP definiu o mesmo dia do mês para cada placa de veículo – o de final 5, por exemplo, tem vencimento em 17 de fevereiro, 17 de março, 17 de abril e 17 de maio. Caso o vencimento…

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou, nesta sexta-feira (14), um processo administrativo para apurar o envio de falsos alertas de terremotos a moradores de diferentes regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Os avisos de tremor no litoral da Região Sudeste foram enviados a usuários do sistema operacional para dispositivos móveis Android pelo Sistema de Alertas de Terremoto desenvolvido pela empresa Google, que também é responsável pelo Android. A companhia pediu desculpas pelo ocorrido. Disparadas por volta das 2h20 de ontem, as mensagens alertavam os destinatários para as possíveis consequências de um suposto terremoto a cerca…

A passagem de uma frente fria pela costa de São Paulo aumenta o risco para chuvas intensas nesta sexta-feira (14). Segundo os meteorologistas da Defesa Civil do Estado de São Paulo as chuvas serão generalizadas por todo o estado, mas terão maior intensidade nos municípios da faixa leste (o que inclui a Grande São Paulo, Litoral e Vale do Paraíba), além das regiões de Campinas e Sorocaba. Já no Vale do Ribeira as condições são de chuva mais intensa e volumosa. Este cenário irá persistir até sábado (15), pois a frente fria também deve canalizar a umidade da Amazônia em…

O governo de São Paulo vai investir cerca de R$ 160 milhões em um plano de expansão do Corpo de Bombeiros. O valor permitirá a criação de unidades da corporação em municípios paulistas estratégicos para ampliar a cobertura de atendimento, reduzindo o tempo resposta em ocorrências. O anúncio foi realizado pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, nesta quarta-feira (12), durante o evento de passagem de comando do 11° Grupamento de Bombeiros (GB), em São José dos Campos. “Com essa expansão, vamos conseguir diminuir o tempo resposta de atendimento. Cada segundo importa quando uma vida está em risco”, afirmou. O…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, entregaram juntos o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização) para 2.592 municípios, certificados com Selo Ouro, e para 26 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. A cerimônia de entrega ocorreu na segunda-feira, 10 de fevereiro, em Brasília (DF). Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em setembro do ano passado e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC). O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosos de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. “Quando assumimos, em…

O Estado de São Paulo enfrenta dias de calor intenso, com temperaturas que podem chegar a 36°C em algumas regiões. A Defesa Civil alerta para os riscos associados às altas temperaturas e reforça recomendações para minimizar impactos à saúde da população. Uma massa de ar quente predomina sobre São Paulo, resultando em tardes com muito calor em várias regiões. Na capital e na Grande São Paulo, os dias mais quentes devem ser hoje (11), quarta (12) e quinta-feira (13), com máximas previstas de 35°C. No interior, cidades como Registro podem alcançar 36°C, enquanto municípios da Baixada Santista, Campinas, Ribeirão Preto,…

O Governo de São Paulo está com inscrições abertas para 1 milhão de vagas em um curso gratuito de Inteligência Artificial. Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de março no site do programa Qualifica SP www.qualificasp.sp.gov.br. Intitulado “IA Para Todos”, o curso é oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a StartSe no formato on-line em modo assíncrono, o que permite o estudante realizá-lo quando e onde quiser. A jornada de aprendizado é dividida em quatro módulos. O primeiro desmistifica a IA, demonstrando que qualquer pessoa pode utilizá-la. O segundo, ensina como integrá-la ao dia…