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O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço. Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento.…

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (11) uma ação civil pública requerendo que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a adotar imediatamente medidas de regulamentação e aplicação efetiva do chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que passarem pelo sistema de pedágio Free Flow. Na ação, o MPF pede a imediata suspensão das cobranças até que os abatimentos proporcionais sejam devidamente implementados. Embora a ação trate especificamente da Via Dutra, o Ministério Público Federal requer que o mecanismo de desconto seja estendido a todas as rodovias federais do país onde o…

A região metropolitana de São Paulo (SP) amanheceu nesta quinta-feira (11) com 1,5 milhão de clientes sem energia devido às ventanias desta quarta (10). Na cidade de SP há 1 milhão sem luz e cidades como Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo, entre outras também sofrem do mesmo problema. Ontem, mais de 2 milhões de clientes ficaram sem energia, segundo a concessionária Enel. Os problemas de energia se refletem em toda a cidade de São Paulo nesta manhã. Segundo a CET, há mais de 200 semáforos sem funcionamento, o que ajuda a gerar um grande congestionamento…

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.  Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120…

O 1º Batalhão de Choque (BPChq) Tobias de Aguiar, da Polícia Militar, celebra 134 anos de existência. O aniversário do histórico batalhão aconteceu na segunda-feira (1º) em uma solenidade na sede da unidade, na Avenida Tiradentes, no bairro da Luz, no centro da capital. “O 1º Batalhão de Choque é um batalhão de coragem e profissionalismo. É o responsável por desenvolver uma doutrina de patrulhamento de rotina que faz a diferença em São Paulo. Fundado em 1891, esse batalhão assistiu importantes momentos da nossa história”, afirmou o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Hoje, cada policial que…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. Veja as principais mudanças:  Abertura do processo Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aulas teóricas O Ministério…

O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira (28) que Osvaldo Nico Gonçalves será o novo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele vai substituir Guilherme Derrite, que deixa o cargo na próxima semana para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. Atual secretário executivo da Pasta, Nico, como é mais conhecido, é formado em Direito e é especialista em Polícia Judiciária. Desde 2023, exerce funções estratégicas na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e será responsável por dar continuidade às políticas de combate ao crime organizado e de valorização das forças policiais. Perfil Formado em direito em…

A integração das câmeras de rodovias e municípios ao programa Muralha Paulista tem ajudado a Polícia Militar Rodoviária a intensificar o combate ao tráfico de drogas. Em apenas nove meses foram apreendidas no estado de São Paulo mais drogas do que em todo o ano passado. Entre janeiro e setembro deste ano, o Policiamento Rodoviário apreendeu 111 toneladas de drogas escondidas em carros e caminhões. No ano passado inteiro esse número chegou a 106 toneladas. Neste levantamento não está computando as últimas apreensões feitas no interior do estado na primeira semana de novembro. Mais prisões Entre os dias 5 e…

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.  Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. A decisão diz ainda que todas as…

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento…