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O mês de dezembro é dedicado à campanha de conscientização Dezembro Verde, para lembrar da importância do cuidado responsável com animais domésticos. A data não é aleatória, pois o período de festas é considerado o de maior incidência de abandonos, além de ser de maior risco para fugas, em razão de maior tempo longe dos humanos de referência e com mais fatores de estresse, como a solta de fogos. A campanha reforça a necessidade de medidas paliativas para o desconforto e a segurança dos animais. A estimativa, estável desde o começo da década, é de 30 milhões de cães, gatos…

A cidade de São Paulo voltou a registrar um novo recorde de temperatura máxima em 2025 nesta sexta-feira (26). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros chegaram a 36,2°C às 15h, a maior marca do ano na capital. O valor supera o recorde anterior, registrado apenas um dia antes, na quinta-feira (25), quando a máxima havia sido de 35,9°C. Com isso, a capital paulista quebra o recorde pelo segundo dia seguido. Além disso, a temperatura registrada nesta quinta-feira é a mais alta já observada em um mês de dezembro desde 1961 na cidade de São Paulo,…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas sancionou, esta semana, o projeto de lei que altera o nome da Rodovia Anhanguera no trecho entre o km 10 e o km 56 – entre São Paulo e Jundiaí para Rodovia Comunicador Silvio Santos. A alteração do nome foi proposta em agosto do ano passado, em homenagem ao comunicador que faleceu em 17 de agosto de 2024, aos 93 anos. O trecho que terá o nome alterado, entre os kms 10 e 56 (entre os municípios de São Paulo e Jundiaí) fica próximo do complexo de estúdios do SBT (Sistema Brasileiro…

O processo de habilitação acaba de passar por uma grande reestruturação, com implementação imediata de ações pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que agora lança uma página dedicada à CNH Paulista, a Carteira Nacional de Habilitação em sua versão mais moderna e mais barata para o cidadão. O portal traz um passo a passo, orientando o futuro condutor e mostrando o avanço do Detran-SP em cada etapa que requer desenvolvimento tecnológico – além de detalhar todos os custos. O modelo adotado por São Paulo para a formação do condutor é um híbrido em que os sistemas do…

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Governo de São Paulo que pode isentar até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção passa a valer em 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. A medida impacta milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço. “Estamos promovendo um alívio real no…

Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. É o que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (10). A MP 1.327/2025 já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para a norma tornar-se permanente. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC funciona como um cadastro com os…

A Justiça acatou a demanda formulada pelo MPSP, por intermédio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, e da Defensoria Pública e determinou, nexta sexta-feira (12), que a Enel, “diante do contingente humano insuficiente para atender simultaneamente todas as unidades consumidoras atingidas”, restabelece imediatamente, a contar da ciência da decisão, no prazo máximo de quatro horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora, delegacias, presídios e equipamentos de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios…

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Nova Granada que condenou homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por maltratar, abusar e transportar animais silvestres, nos termos da sentença proferida pelo juiz Gabriel Albieri. De acordo com os autos, o réu, junto a outra pessoa, foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal durante patrulhamento de rotina, quando dirigia rumo a Santa Catarina para comercializar os animais. Os policiais abriram o porta-malas e encontraram cerca de 100 pássaros em gaiolas, incluindo espécies raras e…

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço. Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento.…

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (11) uma ação civil pública requerendo que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a adotar imediatamente medidas de regulamentação e aplicação efetiva do chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que passarem pelo sistema de pedágio Free Flow. Na ação, o MPF pede a imediata suspensão das cobranças até que os abatimentos proporcionais sejam devidamente implementados. Embora a ação trate especificamente da Via Dutra, o Ministério Público Federal requer que o mecanismo de desconto seja estendido a todas as rodovias federais do país onde o…