Browsing: Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes. “A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas…

A Câmara Municipal de Campos do Jordão realizou a 18ª Sessão Ordinária, na noite de ontem (22), e um dos pontos centrais da sessão foi a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, de autoria da Prefeitura, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) no município. O debate contou com a aprovação da Emenda nº 1964/2025, de autoria do Vereador Júnior Malaquias, que propõe uma taxa mais baixa do que a prevista inicialmente. Para motocicletas, a emenda traz o valor de R$ 6,67, para automóveis, R$ 13,40, e para ônibus R$ 116,75, entre outros. A emenda também…

O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, da liderança da Minoria. Ele havia sido indicado como líder na semana passada, mesmo morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O entendimento do presidente da Casa foi o de que, primeiro: um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode ser considerado uma missão autorizada. E, segundo: a ausência física de Eduardo Bolsonaro do Brasil o impede de exercer atividades essenciais da função de forma remota, como orientação de bancada, atuação em plenário e uso de tempo de líder. A Constituição e…

A Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil) divulgou nota em protesto contra declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que relacionou – sem apresentar qualquer estudo ou pesquisa – o nascimento de crianças com autismo ao uso de analgésicos e antitérmicos à base de paracetamol pelas mães no período de gravidez. Em nota, o vice-presidente da Autistas Brasil, Arthur Ataide Ferreira Garcia lembra que “até o momento, não há ensaios clínicos randomizados, metanálises robustas ou grandes estudos populacionais que apontem uma relação real” entre o uso do medicamento e caos de autismo. Para Garcia, a fala…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao portal ICL Notícias, nesta terça-feira (23), o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção. Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a…

O Secretário de Administração de Praia Grande e ex-delegado geral de polícia no estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi morto por volta das 18h de hoje, em bairro próximo da prefeitura e do fórum do município, no litoral sul paulista. Não há informações oficiais sobre a motivação do crime. Fontes foi responsável pela prisão de lideranças do PCC nos anos 2.000, quando atuava na repressão a roubo de bancos, e enquanto delegado geral, função que exerceu até 2022. Imagens de câmeras de segurança mostraram seu carro em fuga, em alta velocidade, até capotar entre dois ônibus ao tentar…

A fiscalização a autoescolas, como são chamados os Centros de Formação de Condutores (CFCs), aumentou 62% em 2025 em comparação com o ano passado, e já levou à cassação do credenciamento de 121 empresas que atuavam de forma irregular na habilitação de motoristas no estado de São Paulo. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que vem intensificando o monitoramento de agentes e atividades reguladas desde a criação da Diretoria de Gestão Regulatória, inspirada no modelo das agências reguladoras. Em 2025, até agosto, foram realizadas 2.476 ações de fiscalização, ante 1.527 nos oito primeiros meses…

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota na noite desta terça-feira (9) em que condenou a ameaça dos Estados Unidos “de uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia” em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus pela trama golpista.  Na nota, o Itamaraty diz que o governo repudia qualquer interferência de outros países na soberania brasileira. “O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.412) por unanimidade no Plenário Virtual. O caso concreto chegou ao STF após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em um contexto comunitário e determinou a remessa do processo…

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), ativa 40 novos radares de fiscalização eletrônica em trechos estratégicos de rodovias estaduais a partir da zero hora desta terça-feira (9). Com isso, o total de equipamentos ativos chega a 191.A lista completa dos pontos de fiscalização está disponível no site do DER-SP. A medida tem o objetivo de reforçar a segurança viária, ampliar a prevenção de acidentes e contribuir para salvar vidas, com radares instalados em trechos estratégicos e devidamente sinalizados com o limite de velocidade permitido.Com a ativação,…