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À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos. Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe. O golpe O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é…

A partir desta segunda-feira (1º), o Estado de São Paulo substituirá a emissão da primeira via de RG e passará a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil. Para isto, haverá ampliação para mais canais de agendamento: além do app Poupatempo SP.GOV.BR, o serviço será oferecido no portal, totens e WhatsApp do programa. Também será ampliado para um público mais diversificado. Agora, serão permitidos dependentes (com agendamentos realizados inicialmente por meio do portal e dos totens…

A Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, fruto de um requerimento apresentado pelos deputados federais Saulo Pedroso (PSD-SP) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), teve como objetivo discutir o Parecer CNE/CP n° 50/2023, que apresenta diretrizes para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação brasileira. O Parecer CNE/CP n° 50/2023 aborda aspectos como o planejamento educacional, acesso e permanência, participação e aprendizagem, formação de professores, além de recursos e tecnologias assistivas. No entanto, o documento vem sendo alvo…

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira. “Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”,…

A Associação Comercial e Industrial de Atibaia participou da Campinas Innovation Week, um evento que surgiu como um farol de inspiração e colaboração para o universo do empreendedorismo. O evento aconteceu entre os dias 10 e 14 de junho, na cidade de Campinas. De acordo com o presidente da ACIA Atibaia, Renato Russomanno, “estivemos no evento para aprender, trocar experiências e nos conectar com mentes brilhantes que, como nós, acreditam no poder transformador da inovação”, disse. “Juntos, vamos reimaginar o futuro!”, finalizou Renato Russomanno. Na foto de capa, Renato Russomanno está com Adriana Flosi, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campinas,…

A Polícia Militar prendeu na terça-feira (11), 115 detentos beneficiados pela saída temporária que estavam violando as regras impostas para ter direito a medida. Foi o primeiro dia da “saidinha” autorizada pela Justiça. No estado de São Paulo, cerca de 35 mil prisioneiros foram beneficiados — tendo de retornar aos presídios na próxima segunda-feira (17). A maioria das prisões aconteceu na região de Campinas, com 37 detentos recapturados. Na capital paulista, foram 31 prisões. Na região de Piracicaba 15; Ribeirão Preto 12; Bauru 8; Sorocaba 6; Araçatuba 2; São José dos Campos 2; São José do Rio Preto 1; Santos…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7663, em que a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) questiona a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal (LEP) para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. A providência está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Para o relator, esse rito deve ser aplicado em razão da relevância da matéria para a ordem social e a…

A soltura de balões é um dos principais causadores de incêndios em vegetação. Segundo o monitoramento do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, somente nos cinco primeiros meses do ano, foram aplicados 40 autos de infração ambiental por fabricação, venda, transporte ou ato de soltar balões. Entre janeiro e maio de 2023, foram 17 autos de infração lavrados pela PM Ambiental pelo mesmo motivo. O aumento é de 135%. Já o valor das multas somadas em 2024 é de R$ 890 mil, ante R$ 490 mil no mesmo período de 2023: salto…

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social. Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na  Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (VET 8/2024), que foi derrubado em sessão com senadores e deputados federais. A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11…

O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22) o edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs). O número representa um aumento de 18% no número de equipamentos disponíveis hoje para os agentes de segurança. Segundo o governo, as câmeras terão novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, diferentemente das atuais COPs. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a expectativa é que com esta licitação gere uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em relação ao…