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O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, no mercado de combustíveis, atua sob as diretrizes do Inmetro, seguindo as normas e padrões estabelecidos na fiscalização em bombas medidoras de combustíveis nos 645 municípios que compõem o estado. A portaria que norteia as fiscalizações e verificações é a 227/2022. O documento aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. Durante as fiscalizações, se o posto for autuado tem dez…

Por Dra. Celeste Leite dos Santos (MPSP)* A lei 14.942, de 31 de julho de 2024, introduziu o Banco Vermelho como uma das ações e campanhas de prevenção e de conscientização da violência contra a mulher. A iniciativa consiste na instalação de, pelo menos, um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas. Nele, devem constar frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180), para denúncias e suporte às vítimas. A legislação prevê, ainda, ações de conscientização em escolas, universidades, estações…

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima. O cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife. Ele é acusado de ter ligação com pessoas investigadas na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar pela internet (bets). Gusttavo Lima não chegou a ser preso. Ele está nos Estados Unidos em viagem com…

A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar. No mesmo processo está envolvida a influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, além de outros 17 envolvidos. Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos,…

A Polícia Militar recapturou 206 detentos beneficiados com a saída temporária entre sábado (21) e domingo (22) no estado de São Paulo. Desde a última terça-feira (17), o total de presos em “saidinha” que foram presos chega a 769. Todos foram flagrados descumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça para manter o benefício. Esse é o maior número desde o início da fiscalização e recondução de detentos, que começou em junho de 2023. Do total de prisões, 293 aconteceram na capital paulista e na região metropolitana de São Paulo, o que representa 38% do total. O restante aconteceu no interior do…

As forças de segurança do estado de São Paulo recapturaram 547 detentos em quatro dias da saída temporária, que começou na última terça-feira (17). Além destes, foram presos em flagrante 16 criminosos que se valeram do benefício para praticar novos crimes. Até ontem (20), do total de detentos flagrados descumprindo as regras da “saidinha”, 220 estavam na cidade de São Paulo e na região metropolitana, conforme o balanço atualizado do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). No interior paulista, os policiais recapturaram 327 detentos: 94 na região de Ribeirão Preto; 40 em São José do Rio Preto; 39 em…

A Polícia Militar recapturou 157 detentos no estado de São Paulo no primeiro dia da saída temporária que começou ontem (17). Os detidos estavam nas ruas descumprindo as regras impostas pela Justiça para ter direito ao benefício. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional. A maior parte das prisões aconteceu na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Foram 56 recapturados pela Polícia Militar. Só nas primeiras horas de ontem, 15 detentos haviam sido flagrados frequentando as cenas abertas de uso de drogas na região central da capital. No interior do estado, a PM recapturou 28 detentos em Ribeirão Preto.…

A Polícia Militar recapturou 15 detentos nas primeiras horas da saída temporária, que começou nesta terça-feira (17) no estado de São Paulo. Todos estavam frequentando a região das cenas abertas de uso, no centro de São Paulo, violando as medidas impostas pela Justiça para ter direito ao benefício. Os presos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) central, onde passaram por exame pericial. Eles serão encaminhados ainda hoje de volta aos presídios. Dos recapturados pela PM, três estavam usando tornozeleira eletrônica. Conforme o sargento Kennedy Fernandes, da Companhia das Cenas Abertas de Uso, que está à frente da operação, as…

O Banco do Brasil, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), lançou nesta segunda-feira (16) o Cartão MEI, direcionado exclusivamente a microempreendedores individuais (MEIs). Entre as vantagens, está a oferta de anuidade zero e parcelamento de compras. O cartão funcionará na modalidade débito e crédito, possui um QR Code acesso aos dados e serviços no Portal do Empreendedor, acesso a uma plataforma de engajamento e capacitação. “Esses empreendedores são responsáveis hoje por 70% dos empregos gerados no ano passado e neste ano”, destacou o ministro Márcio França, do Memp, durante evento…

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país. “O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de…