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A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.  Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação. A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo…

Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 10 de setembro, com veículos recolhidos por infração na região de Caraguatatuba. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê um total de 438 unidades: 139 veículos conservados com condições de circulação, entre automóveis e motocicletas, 196 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 103 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da organizadora, a Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br), onde…

Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e os promotores Roberto Bodini, João Ricupero e Igor Volpato, todos do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), ressaltaram que a Secretaria de Estado vai auxiliar nos desdobramentos da Operação Ícaro, que foi deflagrada nesta terça-feira (12/8) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais.   “Agora vêm os movimentos seguintes para a apuração dos prejuízos aos cofres públicos”, disse o PGJ. “Nós pretendemos fazer um trabalho em conjunto com a Secretaria da Fazenda”, disse Ricupero. “Nós conseguimos detectar e comprovar que houve…

O Governo Federal concluiu a análise do Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Após criteriosa avaliação técnica e jurídica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do texto. As decisões seguem quatro diretrizes principais: » Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável » Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas » Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores » Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade A decisão mantém…

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), uma operação contra uma organização criminosa envolvida em falsificação de medicamentos, entre anabolizantes e emagrecedores. No total, são cumpridos 85 mandados de busca e apreensão e outros 35 de prisão, tanto no território paulista quanto em outros 11 estados.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Segundo as investigações que se iniciaram há cerca de um ano por agentes da 1ª Central Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Cerco), a quadrilha atuava por meio de uma empresa clandestina para produzir e vender, sem autorização…

Leia a nota na íntegra: “Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo: 1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional. 2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. 3. No âmbito da investigação,…

Ter uma carteira de motorista não significa apenas ter a permissão para dirigir. A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade e à qualificação para atividades profissionais que vêm crescendo, como entregadores e motoristas de aplicativo. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook, Instagram, X.com, TikTok, YouTube Mas, com um valor que ultrapassa fácil os R$ 3 mil, para muitos brasileiros a CNH é algo inacessível. Prova disso é que, atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo…

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”. “Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança…

A Defesa Civil do estado de São Paulo emitiu um alerta para a previsão de ressaca no litoral paulista e de ventos fortes em todo território do estado nesta segunda-feira (27). As rajadas mais intensas devem atingir principalmente a faixa Leste paulista, incluindo as regiões do Vale do Ribeira, Itapeva, Sorocaba, Campinas, Capital e região metropolitana, Vale do Paraíba e todo o litoral Paulista. “Há risco para queda de árvores, destelhamentos e danos em estruturas, pois há risco de queda de galhos e árvores. Por isso, não se abrigue debaixo de estruturas metálicas frágeis, como tendas ou coberturas improvisadas”, destacou…

O governo de São Paulo irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino. A liminar foi obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na última sexta-feira (18). Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook, Instagram, X.com, TikTok, YouTube Parlamentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Conforme destacou a presidente da Federação PSOL-Rede, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, a admissão dos policiais ocorreria sem concurso…