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Por Ana Paula Siqueira A Lei 15.035/2024 alterou o Código Penal para tornar públicas as informações sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, além de criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 28/11/2024. Especialista em Direito Educacional, doutoranda em compliance escolar e presidente da Associação SOS Bullying, Ana Paula Siqueira avalia que a legislação é um passo importante na proteção de crianças e jovens. “Tornar os dados públicos e criar um cadastro nacional que pode ser consultado são iniciativas essenciais para evitar crimes contra a…

A última sexta-feira (29) do mês de novembro é marcada pela Black Friday, data em que comerciantes realizam promoções e iniciam as vendas de fim de ano. Pensando em proteger os consumidores e impedir golpes praticados por estelionatários, a Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCiber) cumpriu 585 mandados contra lavagem de dinheiro neste ano, incluindo contra falsas empresas. O evento, que surgiu nos Estados Unidos, se popularizou no Brasil a partir de 2010. Nessa época, comerciantes aproveitam para “sair do vermelho”, vender mercadorias antigas e iniciar o mês de dezembro com novos estoques para o Natal. Os criminosos, no entanto, também…

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta sexta-feira, nos estados de São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, a Operação Nix, para prender envolvidos em uma organização criminosa investigada por uma série de crimes contra menores de idade, como pedofilia e estupros virtuais. A operação de hoje é a primeira do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), criado pela Secretaria de Segurança Pública para combater pessoas que usam a internet, em plataformas como o Discord e o Telegram, para cometer esses crimes. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, quatro de apreensão contra adolescentes e 10…

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento, na noite de ontem (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer.…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade) nem a liberdade de crença das pessoas. O entendimento foi firmado por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, na sessão virtual concluída em 26/11. Como o processo tem repercussão geral (Tema 1.086), a tese fixada deverá ser aplicada em todas as instâncias da Justiça. O caso chegou ao STF por meio de recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava…

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29). O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Como calcular…

Por Isabelle Amaral O Governo de São Paulo autorizou a contratação de 2,3 mil policiais militares que se aposentaram e foram para a reserva. Eles serão designados para atuar em cargos administrativos da corporação, apenas em atividades internas. A contratação permite que os policiais da ativa, que atualmente exercem essa função burocrática nas unidades da PM, possam reforçar o policiamento nas ruas, aumentando o efetivo em todo o estado. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a importância de “liberar mais policiais do quadro de combatente para o serviço operacional”, o que representa mais uma etapa para recompor o…

Os interessados em estudar em uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Estado de São Paulo podem indicar se desejam pleitear isenção total e redução de 50% no valor da taxa do Vestibular para o primeiro semestre de 2025 até esta segunda-feira (18). A indicação deve ser feita após o preencher o formulário de inscrição, pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br. As respostas aos pedidos de isenção e redução serão disponibilizadas no dia 27 de novembro, no portal do candidato. Ao todo, serão concedidas 6 mil isenções de pagamento. Para redução, não há limite de quantidade. A oferta de isenção e redução de 50%…

O fundador da Igreja Bola de Neve, Apóstolo Rina, 52 anos, morreu neste domingo (17) em acidente de moto no km 131 da rodovia Dom Pedro I, em Campinas/SP. O Policiamento Rodoviário foi acionado por volta de 16h após um acidente de motocicleta com vítima na rodovia. No local, por motivos a serem apurados, o condutor, que seguia sentido Jacareí/SP, perdeu o controle de direção e sofreu a queda. Socorrido em estado grave e levado ao Hospital Unicamp pela ambulância da concessionária Rota das Bandeiras, ele não resistiu aos ferimentos. Igreja Bola de Neve Leia a nota divulgada no perfil…

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, entre a meia-noite desta quinta (14) e às 23h59 do próximo domingo (17), em todas as rodovias federais do estado de São Paulo/SP, a Operação Proclamação da República 2024. Durante os quatro dias de operação, a PRF irá reforçar seu efetivo em todas as rodovias federais de São Paulo e intensificará a fiscalização de trânsito principalmente quanto a utilização do cinto de segurança, que é obrigatório para motoristas e passageiros. A intensão da PRF é intensificar a fiscalização e alertar motoristas e passageiros sobre a importância do cinto de segurança. Em caso de colisão…