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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7663, em que a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) questiona a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal (LEP) para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. A providência está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Para o relator, esse rito deve ser aplicado em razão da relevância da matéria para a ordem social e a…

A soltura de balões é um dos principais causadores de incêndios em vegetação. Segundo o monitoramento do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, somente nos cinco primeiros meses do ano, foram aplicados 40 autos de infração ambiental por fabricação, venda, transporte ou ato de soltar balões. Entre janeiro e maio de 2023, foram 17 autos de infração lavrados pela PM Ambiental pelo mesmo motivo. O aumento é de 135%. Já o valor das multas somadas em 2024 é de R$ 890 mil, ante R$ 490 mil no mesmo período de 2023: salto…

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social. Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na  Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (VET 8/2024), que foi derrubado em sessão com senadores e deputados federais. A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11…

O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22) o edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs). O número representa um aumento de 18% no número de equipamentos disponíveis hoje para os agentes de segurança. Segundo o governo, as câmeras terão novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, diferentemente das atuais COPs. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a expectativa é que com esta licitação gere uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em relação ao…

Por Ana Paula Siqueira A nova legislação regulamenta desde o desenvolvimento até a comercialização de jogos eletrônicos em território brasileiro. Ela também reforça o compromisso do Brasil em proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, uma preocupação crescente em nossa sociedade conectada. Recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 2.796/2021, conhecido como “Marco Legal dos Games”, promove uma evolução significativa não apenas na indústria de jogos eletrônicos, mas também no combate ao bullying e cyberbullying, práticas muito presentes no cotidiano de jogos online em todo o mundo. Além de fomentar o desenvolvimento cultural…

A primeira equipe de bombeiros paulistas enviada ao Rio Grande do Sul (RS) para ajudar o governo local no resgate das vítimas das enchentes retornou nesta segunda-feira (13) a São Paulo. Uma outra equipe com o mesmo número chegou no estado gaúcho no fim de semana para dar continuidade aos salvamentos. O desastre que aconteceu no estado é visto como “sem precedentes” por quem estava na missão. “Nunca vi um cenário tão catastrófico em 19 anos de carreira”, descreveu o sargento Marcel Carvalho, que passou cerca de dez dias na linha de frente dos resgates no RS. O bombeiro participou…

Tudo começou em 1967 quando casou-se com Valdemar Benedito Alves Cardoso. Os anos se passaram e a família cresceu. Com dedicação e muito amor, criou Vânia, Vanessa, Waldemar e Wanderley, seus quatro filhos que seguiram caminhos diferentes, mas todos, diante dos ensinamentos de dona Diva, se tornaram profissionais exemplares nas áreas que atuam. Vânia atuando na Polícia Civil de SP; Vanessa é presidente da OAB Subseção de Amparo (SP); Waldemar, atualmente aposentado, trabalhou na Polícia Civil de SP; e Wanderley, aquele menino que nasceu em 1971, se tornou um ícone na segurança. Começou sua carreira profissional como Soldado da Polícia…

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite reforçou, nesta sexta-feira (10), o alerta acerca da previsão de mais chuvas no Estado nos próximos dias. Leite chamou a atenção para as áreas de encostas, onde há risco real de novos deslizamentos. Diante do quadro, o governo estadual está bloqueando, preventivamente, trechos de quatro rodovias nas regiões da Serra e do Vale do Taquari. A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) está encaminhando a interdição da ERS-332, entre Arvorezinha e Encantado; da ERS-129, entre Estrela, Colinas e Roca Sales; da RSC-453 (Rota do Sol), na saída para Lajeado Grande; e…

Um bebê foi salvo pelos profissionais que atuam no helicóptero Águia, da Polícia Militar, no Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (8). Os militares realizaram a remoção da criança no final da manhã de ontem de um hospital em Sapucaia do Sul para Porto Alegre, capital do estado. A aeronave fez o transporte do bebê em uma incubadora. Enfermeiros do Samu deram o apoio para fazer o deslocamento do recém-nascido até o helicóptero. Por causa da gravidade e sensibilidade do caso, foi fundamental a utilização do Águia 33, que conta com a UTI aeromédica, para remoção do bebê entubado. Esse…

Caramelo foi resgatado na manhã desta quinta-feira (9), em Canoas, no Rio Grande do Sul. O animal estava ilhado há quatro dias no teto de uma casa. O resgate foi feito pelos Bombeiros de São Paulo que estão no sul ajudando as vítimas das chuvas que atingem o estado. Veterinários da Polícia Militar paulista acompanharam toda a ação de resgate. Uma força-tarefa foi montada pela equipe de socorristas. Em botes, os bombeiros se aproximaram do animal e fizeram a sedação. Após isso, ele foi colocada em um bote para ser levada até um local seguro para receber os cuidados dos…