“Nos últimos dez dias dois acontecimentos chocaram a sociedade brasileira: a morte de uma menina de oito anos após inalar desodorante, no Distrito Federal, em razão de um desafio na plataforma Tik Tok, e a prisão de três jovens, no Rio de Janeiro, que planejavam executar um morador de rua e transmitir ao vivo pela internet”, lembra o deputado federal Saulo Pedroso.
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“Ambos reforçam o alerta sobre o uso descontrolado das redes sociais por crianças e adolescentes, tema também da nova série de sucesso da Netflix, Adolescência”, continua o deputado.
Alerta levou Saulo Pedroso a apresentar o Projeto de Lei 663/2025, no início do ano legislativo, que tem como objetivo “regulamentar o uso de ferramentas de verificação de idade para o acesso de crianças e adolescentes a provedores de aplicações de internet e estabelecer restrições para uso de redes sociais por menores de 18 anos”.
O projeto exige que provedores implementem ferramentas eficazes para verificar a idade dos usuários, garantindo que crianças e adolescentes não acessem conteúdos inapropriados. As ferramentas de verificação devem respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos usuários, conforme a LGPD.
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A proposta determina ainda que o acesso às redes sociais seja proibido para crianças com menos de 12 anos, e adolescentes entre 12 e 18 anos terão restrições como controle de tempo de uso e bloqueio de mensagens de desconhecidos.
“Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital é essencial nos dias de hoje, de forma a garantir que jovens acessem a internet de forma mais segura. O projeto busca combater o cyberbullying e crimes digitais, disponibilizando ferramentas de denúncia simplificadas para identificar e relatar comportamentos abusivos. Uma proposta alinhada à Constituição Brasileira, que determina a proteção das crianças e adolescentes como dever da família, da sociedade e do Estado”, explica o deputado Saulo Pedroso.
O deputado ressalta ainda que o projeto está alinhado com tendências globais de maior controle digital, como na Austrália, onde há proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos. “Essas medidas refletem um consenso internacional sobre a necessidade de proteger crianças e jovens no ambiente digital”, completa.
O Projeto de Lei está tramitando na Câmara Federal e o trâmite pode ser acompanhado pelo link Portal da Câmara dos Deputados
