A atualização da tarifa de pedágio na Rodovia Fernão Dias está vinculada à formalização do Termo Aditivo de Modernização do Contrato de Concessão, em fase final de tramitação.
A nova tarifa estava prevista para entrar em vigor ontem (27), após a assinatura do termo aditivo e a autorização formal pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ser publicada no Diário Oficial da União.
À reportagem, a Motiva Minas-SP informou, na manhã desta terça-feira (28), que não houve reajuste na tarifa de pedágio da rodovia Fernão Dias (BR-381).
“A atualização tarifária ocorrerá após a assinatura da otimização do contrato junto à ANTT. A concessionária reforça seu compromisso com a transparência e ressalta que, assim que houver confirmação pela agência, divulgará a nova data e os valores atualizados”, conclui.
A reportagem também entrou em contato na manhã de hoje (28) com a ANTT para obter a data prevista para a assinatura do termo aditivo. Em nota, a agência informou que, no momento, ainda não dispõe dessa informação.
No início de abril, a ANTT informou, por meio de nota à reportagem, que a assinatura do termo aditivo estava prevista para acontecer nesta segunda-feira (27) com tarifa básica inicial de R$ 3,60, considerando a data-base de março de 2023 e a atualização pelo Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) até abril de 2026. “Caso a formalização ocorra posteriormente, os valores poderão ser recalculados para refletir o índice correspondente ao novo período. A ANTT também esclarece que as tarifas serão uniformes nas oito praças de pedágio da rodovia, já que todas possuem o mesmo Trecho de Cobertura por Praça (TCP)”, informou no início do mês.
Motos
Em agosto de 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, publicou a Portaria nº 104, que estabeleceu uma diretriz de política pública para isentar motocicletas do pagamento de pedágio em projetos de concessão de rodovias federais que ainda estavam em fase interna de licitação.
À época, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o volume de motocicletas nas rodovias é significativamente menor em comparação aos demais veículos. Segundo ele, a contribuição financeira dessa categoria é reduzida e sua isenção implicaria apenas uma redistribuição de valores, com impacto mínimo sobre as tarifas aplicadas às outras categorias.
“O impacto estimado é de cerca de 0,04%, mas cada nova concessão será analisada individualmente”, afirmou Tarcísio de Freitas em 2021.
