A atualização da tarifa de pedágio na Rodovia Fernão Dias está vinculada à formalização do Termo Aditivo de Modernização do Contrato de Concessão, em fase final de tramitação.
A nova tarifa passará a valer a partir da assinatura do termo aditivo e de sua autorização formal pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mediante publicação de ato específico no Diário Oficial da União. A previsão atual é de que a assinatura ocorra em 27 de abril de 2026, quando será aplicado o primeiro degrau tarifário previsto no modelo contratual.
O reajuste decorre da modernização do contrato de concessão e da recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme estabelecido em Termo de Autocomposição celebrado entre a União, a ANTT e a concessionária, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU). O novo modelo prevê a aplicação de degraus tarifários progressivos, vinculados à transição contratual e ao cumprimento das obrigações previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Com a assinatura do termo aditivo prevista para abril, a tarifa básica inicial será de R$ 3,60, considerando a data-base de março de 2023 e a atualização pelo Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) até abril de 2026. Caso a formalização ocorra em período posterior, os valores poderão ser recalculados para refletir o índice correspondente ao novo intervalo.
A ANTT esclarece ainda que as tarifas serão uniformes nas oito praças de pedágio da rodovia, uma vez que todas possuem o mesmo Trecho de Cobertura por Praça (TCP).
Por fim, a Agência destaca que todas as alterações tarifárias seguem critérios técnicos e contratuais, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços, a realização dos investimentos previstos e a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança para os usuários da rodovia.
Motos
Em agosto de 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, publicou a Portaria nº 104, que estabeleceu uma diretriz de política pública para isentar motocicletas do pagamento de pedágio em projetos de concessão de rodovias federais que ainda estavam em fase interna de licitação.
À época, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o volume de motocicletas nas rodovias é significativamente menor em comparação aos demais veículos. Segundo ele, a contribuição financeira dessa categoria é reduzida e sua isenção implicaria apenas uma redistribuição de valores, com impacto mínimo sobre as tarifas aplicadas às outras categorias.
“O impacto estimado é de cerca de 0,04%, mas cada nova concessão será analisada individualmente”, afirmou Tarcísio de Freitas em 2021.
