O sistema de pedágio eletrônico por livre passagem, conhecido como Free Flow, continua em funcionamento nas rodovias brasileiras onde já foi implantado. O pagamento da tarifa permanece obrigatório para todos os motoristas que passam pelos pórticos de cobrança.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, nos últimos dias, interpretações equivocadas sobre uma proposta em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) geraram dúvidas entre usuários. No entanto, não houve suspensão do sistema nem cancelamento da cobrança de pedágio.
Também não foram suspensas as multas por evasão de pedágio. A infração continua prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permanece válida.
O que está em avaliação pelo Governo Federal é apenas uma possível prorrogação do prazo para a conclusão da integração tecnológica entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais responsáveis pelo registro das infrações.
Caso aprovada, a medida poderá estender até dezembro deste ano o prazo para essa integração, sem alterar o funcionamento do Free Flow ou a obrigatoriedade do pagamento da tarifa.
“O Free Flow continua plenamente em vigor nas rodovias brasileiras. O pagamento do pedágio permanece obrigatório e os ajustes em análise têm caráter técnico”, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio.
“O modelo de pedágio por livre passagem permite maior fluidez no tráfego, elimina a necessidade de parar em praças de pedágio e realiza a cobrança de forma proporcional ao trecho percorrido pelo motorista. No Brasil, a tecnologia vem sendo implantada gradualmente como parte da modernização das rodovias concedidas”, finaliza a ANTT.
