A Prefeitura de Caçapava decretou Situação de Emergência Hídrica nível 1 nas áreas do município afetadas pela falta de abastecimento de água potável, em razão das falhas registradas no fornecimento pela concessionária SABESP. O decreto, de 26 de dezembro, tem validade de 180 dias.
“A medida considera a Lei Federal nº 12.608/2012, que autoriza os municípios a declararem situação de emergência, além do cenário atual de desabastecimento enfrentado pela população e das altas temperaturas registradas na região, que agravam os impactos sobre a hidratação, higiene e alimentação dos moradores”, diz.
Ainda de acordo com a Prefeitura, com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem de forma suplementar à SABESP, com o objetivo de garantir o atendimento à demanda de abastecimento de água potável nas áreas afetadas. A coordenação da logística de atendimento será centralizada junto à concessionária.
A Prefeitura de Caçapava informa ainda que a declaração de emergência permite maior agilidade na adoção de medidas administrativas e operacionais para minimizar os impactos do desabastecimento, reforçando as ações de prevenção e resposta diante do risco à saúde pública, especialmente em um período de temperaturas extremas.
Com informações da Prefeitura de Caçapava
