Na manhã de segunda-feira (22), o prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (Zé Louquinho), apresentou em coletiva à imprensa a proposta de criação da taxa turística no município.
A medida foi encaminhada à Câmara Municipal e tem como objetivo ampliar os investimentos em infraestrutura, limpeza urbana, mobilidade e segurança, preparando a cidade para receber, com mais qualidade, os milhões de visitantes que chegam todos os anos.
“Com pouco mais de 32 mil habitantes, Aparecida recebe cerca de 10 milhões de turistas anualmente. Esse grande fluxo gera impactos diretos, como aumento do volume de lixo, desgaste do asfalto e pressão sobre os serviços públicos. Hoje, a conta desse custeio recai sobre os moradores da cidade”, lembra a Prefeitura.
Segundo o prefeito, a taxa, de valor acessível, será fundamental para equilibrar essa relação. “Não é possível que uma cidade com a dimensão de Aparecida arque sozinha com os custos de receber tanta gente. Uma cidade bem cuidada atrai ainda mais visitantes, e essa contribuição vai garantir que o turismo seja sustentável para todos”, afirmou.
O recurso arrecadado será destinado integralmente à melhoria da estrutura urbana e turística do município, garantindo que moradores e visitantes desfrutem de uma cidade organizada, acolhedora e preparada para o futuro.
Câmara Municipal de Aparecida
O projeto prevê a cobrança de valores relacionados à entrada e permanência de veículos de turismo – particulares ou fretados – que chegam à cidade com finalidade religiosa ou turística.
Segundo a proposta, a cobrança seria feita por meio de um sistema eletrônico municipal, com monitoramento via tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) para leitura de placas de veículos. O valor seria calculado com base em Unidades Fiscais do Município (UFM), considerando a quantidade de dias ou frações de permanência no território municipal.
Parecer Jurídico contrário
Apesar da defesa apresentada pelo Executivo, a Assessoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto. O documento, assinado pelo advogado Clarimar Santos Motta Junior, conclui pela irregularidade do processo legislativo, destacando que, embora a proposição esteja acompanhada de estudo de impacto financeiro, não trata de renúncia de receita, mas de medida arrecadatória.
O parecer aponta que a proposta visa aumento de arrecadação, sem configurar despesa pública adicional, mas ressalta dúvidas quanto à confiabilidade dos estudos e projeções apresentados. “A proposição não versa sobre renúncia de receita, pelo contrário. Trata-se de medida que visa ao aumento da arrecadação (…), entretanto demonstrando não só o equívoco no estudo apresentado, como a ausência de informações confiáveis sobre a perspectiva de arrecadação e o impacto da medida na LOA e na LDO”, conclui o parecer jurídico.
Repercussão entre vereadores e comunidade
O tema mobilizou rapidamente tanto os parlamentares quanto a opinião pública. Durante a sessão ordinária, vereadores manifestaram preocupação com a legalidade e a repercussão social da medida.
A Comissão de Justiça e Redação, bem como a Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Turismo e Comissão de Educação e Saúde, agora analisam o texto e deverão emitir pareceres antes que o projeto retorne ao plenário para votação.
Entre os posicionamentos, chamou atenção a fala do presidente da Câmara, Luiz Carlos Ferreira Junior (Juninho Corpo Seco), que se manifestou de forma contundente contra a iniciativa.
“Vai cobrar pra entrar na cidade, sendo que Aparecida não oferece nada de infraestrutura, segurança, mobilidade urbana e acolhimento aos turistas. Falta limpeza pública, fiscalização e ordem. Não é momento pra isso.”
Na comunidade, a proposta gerou reações imediatas. Comerciantes locais, especialmente do setor de hospedagem, alimentação e transporte, expressaram forte oposição, alegando que a taxa pode afastar turistas e impactar negativamente a economia local.
Turistas também demonstraram apreensão, temendo que a cobrança desestimule as visitas, sobretudo em caravanas religiosas.
Próximos passos
O PLC 004/2025 segue em análise nas comissões permanentes da Câmara. Só após receber pareceres definitivos será submetido à deliberação do plenário, informa. Até lá, os vereadores deverão se debruçar sobre os estudos técnicos apresentados e ouvir as manifestações da sociedade.
“A Câmara Municipal de Aparecida reafirma seu compromisso de garantir a transparência e a ampla participação popular em matérias que impactam diretamente a vida da comunidade e de milhares de visitantes que passam anualmente pela cidade”, finaliza.
Com informações da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida
