A Câmara Municipal de Campos do Jordão realizou a 18ª Sessão Ordinária, na noite de ontem (22), e um dos pontos centrais da sessão foi a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, de autoria da Prefeitura, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) no município.
O debate contou com a aprovação da Emenda nº 1964/2025, de autoria do Vereador Júnior Malaquias, que propõe uma taxa mais baixa do que a prevista inicialmente.
Para motocicletas, a emenda traz o valor de R$ 6,67, para automóveis, R$ 13,40, e para ônibus R$ 116,75, entre outros. A emenda também prevê a destinação de percentuais mínimos da arrecadação para diversas finalidades, como a universalização da coleta de esgoto e saneamento básico, abatimento da taxa do lixo, limpeza de rios e lagos e ações de enfrentamento a desastres ambientais.
A emenda ainda inclui a isenção da taxa para moradores de Campos do Jordão e cidades vizinhas como Pindamonhangaba, Guaratinguetá, São Bento do Sapucaí, Santo Antônio do Pinhal e dos municípios mineiros de Itajubá, Piranguçú e Wenceslau Braz.
Entre as isenções também estão:
• Veículos de serviços e de abastecimento do comércio local;
• Veículos de pequeno porte de trabalhadores de outras cidades, que estejam previamente cadastrados e com vínculo empregatício comprovado no município (carteira assinada ou contrato de trabalho);
• Transporte coletivo de trabalhadores de outras localidades;
• Proprietários de imóveis em Campos do Jordão;
• Entre outras isenções.
A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, com 9 votos a favor, 3 contra e uma ausência.
Com informações e foto Câmara Municipal de Campos do Jordão
