O Projeto de Lei 801/2024, de autoria do senador Giordano (MDB-SP), estabelece regras para estimular e facilitar a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos, e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A proposta tem como objetivo reduzir o desperdício de alimentos, facilitar a doação por parte de empresas do setor alimentício e ampliar o apoio a entidades que atuam no combate à fome.
O projeto prevê que supermercados, restaurantes, indústrias, feiras e outros estabelecimentos possam doar alimentos a entidades sem fins lucrativos, desde que os produtos estejam em boas condições para consumo e sigam as normas sanitárias vigentes. Isso inclui itens que perderam a condição de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos com segurança.
As entidades beneficiadas deverão estar registradas em um cadastro específico e serão responsáveis pela verificação da qualidade dos alimentos recebidos, garantindo que sejam distribuídos de forma segura à população em situação de vulnerabilidade. Além disso, poderão encaminhar os alimentos a outras organizações devidamente cadastradas, ampliando o alcance da iniciativa.
Outra inovação importante do projeto é o incentivo para doações destinadas também a entidades de proteção animal sem fins lucrativos, realizando a promoção do bem-estar animal.
Para o senador Giordano, o projeto é uma resposta concreta a dois desafios importantes do país: o combate à fome e o incentivo à solidariedade. “Nosso objetivo é permitir que mais alimentos cheguem às mesas de quem precisa, ao mesmo tempo em que promovemos uma cultura de responsabilidade social, tanto na área da alimentação quanto na proteção animal”, afirma o parlamentar.
Se aprovado, o projeto contribuirá para reduzir o desperdício de alimentos no Brasil, incentivar ações sociais por parte das empresas e fortalecer entidades que atuam no amparo à população e à causa animal.
