A Justiça condenou, em 25 de outubro, um ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes/SP e um empresário por atos de improbidade administrativa ligados ao desvio de mais de R$ 622 mil em recursos da entidade.
A ação ajuizada pelo promotor Bruno Simonetti resultou em sentença determinando o ressarcimento do valor ilicitamente obtido, a suspensão dos direitos políticos dos dois envolvidos por oito anos, o pagamento de multa equivalente ao dano causado ao erário e a proibição de contratar com o Poder Público por dez anos. Além disso, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar a recuperação do prejuízo causado à instituição.
O processo começou após investigações revelarem que os réus orquestraram um esquema para contratar obras sem licitação e desviar valores a partir da emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não realizados.
As fraudes atingiram diversos contratos e projetos, incluindo a reforma do pronto-socorro e a construção de uma ala para pacientes com planos de saúde privados. Conforme auditoria, essas obras não foram concluídas segundo o previsto. Relatório apontou que, embora as verbas fossem integralmente repassadas, parte significativa dos serviços não era realizada.
As investigações revelaram ainda que o então provedor realizava movimentações bancárias incompatíveis com seus rendimentos declarados, evidenciando enriquecimento ilícito.
Ubatuba/SP
Por força de decisão judicial obtida nesta terça-feira (29) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), três vereadores de Ubatuba/SP foram afastados de suas funções, ficando ainda impedidos de frequentar a Câmara enquanto durar a suspensão de seus respectivos mandatos eletivos.
Eles e outras dez pessoas são réus em processo que apura a prática de crimes como associação criminosa, concussão (exigir vantagem indevida em função do cargo ocupado), coação e cárcere privado.
O caso diz respeito a uma investigação que mirou em esquema de “rachadinha”, caracterizado pela exigência do repasse a políticos de parte dos salários de ocupantes de cargos comissionados. A ordem judicial desta terça determina o afastamento também de nove servidores. Eles e os parlamentares ficaram ainda proibidos de manter contato com qualquer pessoa relacionada ao processo.
Segundo o apurado, até mesmo o responsável pelo contrato de manutenção dos computadores da Câmara de Ubatuba/SP, repassava a um dos vereadores o valor de R$ 3 mil mensais. Há ainda relatos de uma vítima mantida em cárcere privado para que não denunciasse o esquema. Além disso, uma das testemunhas que sofreram coação mediante grave ameaça foi encontrada morta e amordaçada em agosto de 2023. No mesmo mês, o GAECO e a Polícia Civil deflagraram a Operação Corvêia, ocasião em que cumpriram 14 mandados de busca e apreensão no município do litoral paulista.
Crédito: MPSP
