O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, no mercado de combustíveis, atua sob as diretrizes do Inmetro, seguindo as normas e padrões estabelecidos na fiscalização em bombas medidoras de combustíveis nos 645 municípios que compõem o estado.
A portaria que norteia as fiscalizações e verificações é a 227/2022. O documento aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, com a atualização do Inmetro, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Conforme o Inmetro, é amplamente conhecido o crescente número de ações irregulares de modificação de bombas medidoras de combustíveis líquidos com a finalidade de fraudar e obter ganhos ilícitos. Essas ações prejudicam não apenas o consumidor, mas também a concorrência leal e a confiança no mercado.
Considerando a importância da união de esforços para intensificar as ações de combate às fraudes metrológicas e reconhecendo a necessidade de tornar menos atrativas as práticas criminosas por meio de iniciativas que combatam as irregularidades, desde 2 de setembro todas as irregularidades caracterizadas como fraudes em bombas medidoras de combustíveis, evidenciadas, inclusive, por meio de autos de infração das equipes de fiscalização, tem como multa até R$ 1,5 milhão.
A norma tem a finalidade de dificultar fraudes eletrônicas no abastecimento de veículos.
Fiscalização do Ipem-SP
As placas e componentes eletrônicos das bombas de combustíveis apreendidas durante as fiscalizações de rotina e operações especiais são encaminhadas ao laboratório de Metrologia 4.0 do Ipem para perícia. Após a realização dos ensaios metrológicos, é confeccionado o laudo técnico que determinará ou não a fraude metrológica apontada a partir da conclusão do processo de fiscalização em postos.
Na sequência são realizados os trâmites burocráticos no Ipem, inclusive, a emissão de ofício à Secretária da Fazenda e Planejamento, e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que a partir daí, tomará as providências necessárias para a cassação da inscrição estadual e as punições cíveis a serem aplicadas aos responsáveis pelo estabelecimento autuado.
Em paralelo, além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O Programa Olhos de Lince do Ipem, criado em 2016, ficou em evidência para o Governo de São Paulo quando foi sancionada a lei nº. 16.416 em 2017, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis”.
Números da fiscalização
Na fiscalização de rotina, em 2023, o Ipem-SP fiscalizou 7.323 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 114.958 bombas de combustíveis com 109.932 aprovações. Sendo emitidos 1.990 autos de infração.
Na operação Olhos de Lince, em 2023, o Ipem-SP fiscalizou 162 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 2.132 bombas de combustíveis com 1.374 aprovações. Sendo emitidos 787 autos de infração.
Dicas do Ipem-SP na hora do abastecimento:
– Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
– Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
– Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! Diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;
– Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
– Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
– Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
– Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
– Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;
– Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.
Caso desconfie, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br
