A Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A iniciativa, fruto de um requerimento apresentado pelos deputados federais Saulo Pedroso (PSD-SP) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), teve como objetivo discutir o Parecer CNE/CP n° 50/2023, que apresenta diretrizes para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação brasileira.
O Parecer CNE/CP n° 50/2023 aborda aspectos como o planejamento educacional, acesso e permanência, participação e aprendizagem, formação de professores, além de recursos e tecnologias assistivas. No entanto, o documento vem sendo alvo de muitos questionamentos por parte de especialistas, gestores públicos e organizações da sociedade civil, pois, entre outras questões, a redação transfere práticas reconhecidas da área da saúde para a área da educação, o que vai contra o paradigma da inclusão.
O deputado Saulo Pedroso expressou sua preocupação quanto à falta de participação do público afetado pelo parecer. “Não podemos definir uma regra sem a participação de quem será afetado, tanto os que serão atendidos quanto aqueles que trabalharão no dia a dia com o assunto, pois é por essas pessoas que estamos aqui hoje”, comentou o deputado.
Ele também destacou a necessidade urgente de investimentos significativos na educação inclusiva. “Uma política pública dessa envergadura vai demandar muito investimento. Estamos falando de investimentos significativos para garantir não só a formação e qualificação, mas também as adaptações necessárias e o uso de tecnologia,” afirmou.
A Audiência, que aconteceu na terça-feira (11), contou com a presença de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, da sociedade civil e de especialistas na área da educação especial, que trouxeram contribuições valiosas para a audiência.
Pedro Lucas de Lima, representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, destacou a necessidade de uma abordagem educacional que respeite todas as diferenças: “Não temos déficit, temos uma neurodiferença. É crucial entender que o autismo não é uma doença, mas uma forma diferente de organizar e compartilhar informações,” elucidou Pedro.
Guilherme de Almeida, presidente da Associação Nacional para a Inclusão das Pessoas Autistas, também criticou o modelo de redação baseado em área da saúde: “Caberia inclusive aos órgãos de Estado, como o Ministério Público, investigar por que o Conselho Nacional de Educação se baseou no modelo médico de deficiência, tendo em vista a Constituição brasileira e tendo em vista que é um conselho de educação, não é um conselho de saúde”, afirmou Guilherme.
Já Flávia Marçal, representante do Conselho Nacional de Educação, defendeu a redação do parecer, não descartando possíveis alterações. “Em relação às práticas baseadas em evidências científicas, esse é um tópico que pode ser muito bem dialogado entre as partes, para que encontremos o melhor caminho,” ressaltou.
Como desdobramento da audiência, será realizada uma revisão do parecer, incluindo no processo de redação todos aqueles que serão afetados por ele. “Nosso papel é aproximar o poder público dessa realidade para que possamos, através do diálogo, realizar uma redação que atenda e ofereça serviços públicos com dignidade a todas as pessoas,” declarou Saulo Pedroso.
A audiência pública evidenciou a complexidade do tema e a urgência de ações colaborativas para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes autistas no Brasil. Com a participação ativa de diversos atores, espera-se que as discussões avancem para a implementação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
