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Foi aprovado na sessão da Câmara realizada nesta terça-feira, 28 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 40/23 com emenda, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para realizar os pagamentos de Assistência Financeira Complementar aos profissionais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. Na justificativa, o Executivo explica que “de acordo com o disposto no §12 do 198 da CF/88, na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o repasse do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do…

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou por injúria racial homem que postou mensagem com conteúdo ofensivo em rede social de deputado federal. A pena foi alterada para um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e mantida a substituição por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária no valor de dez salários-mínimos dirigidos à vítima. Consta nos autos que o réu fez postagem na rede social do então candidato…

Foi realizada na sessão da Câmara, nesta terça-feira, 7 de novembro, a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2024. Foram eleitos os seguintes vereadores: Fernando Soares de Souza – Fefê, presidente; Ana Paula Borghi, 1º vice-presidente; José Carlos Machado – Zé Machado, 2º vice-presidente; Marcos Pinto de Oliveira – Marcão do Itapetinga, 1° secretário; e Reinaldo dos Santos – Inspetor Santos Rona, 2º secretário. Também foi definida a composição das Comissões Permanentes, que irão analisar os projetos do Legislativo e do Executivo e exarar pareceres, discutidos e votados em plenário. VOTAÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA: Votaram para o…

Na sessão desta terça-feira, dia 10, o vereador Zé Machado apresentou uma Moção de Repúdio aos “péssimos serviços prestados para a população da cidade de Atibaia pela empresa Neoenergia Elektro”. “Reconhecemos a importância vital dos serviços prestados pela Elektro, por quais todos os cidadãos pagam, e é inegável sua competência técnica, mas não há justificativa plausível para a não realização de serviços básicos, conforme constatado em diversos casos recentes, como a substituição de postes da rede de energia elétrica. Ou seja, o que motiva este repúdio é a constante demora na execução de serviços, além da ocorrência de falhas recorrentes…

A vereadora Ana Borghi apresentou uma indicação em que solicita ao Poder Executivo providências objetivando-se orientar os tutores de pets acerca da necessidade do uso da coleira ou guia em espaços públicos, em especial, no entorno do lago localizado no bairro do Jardim do Lago. Segundo Borghi, trata-se de um anseio comunitário, uma vez que ameniza os transtornos causados, demonstra senso de coletividade e prudência, além de respeitar a lei, garantindo a segurança de todos. “Sugiro, portanto, a colocação de placas orientando sobre a necessidade do uso da coleira e guia na hora do passeio. Em uma fração de segundos, aquele momento…

O vereador Zé Machado protocolou na semana passada uma indicação na qual sugere ao Poder Executivo que efetue o redirecionamento do recurso do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) para a construção de um campo de futebol no bairro do Tanque. Para o vereador, a duplicação da avenida Brasil, já planejada pela prefeitura, destaca-se como um projeto importante que está sendo financiado com recursos do município. “Entendemos que a duplicação da referida avenida é importante, mas a construção do campo [de futebol no bairro do Tanque] pode trazer benefícios significativos para os moradores do bairro, no…

O vereador Julio Cuba apresentou na sessão desta terça-feira, dia 19, um requerimento em que solicita ao Poder Executivo informações a respeito das marcações de consultas nas unidades de saúde (USF e UBS) de Atibaia. No documento, ele pergunta como é feito atualmente o procedimento para marcar consulta com um médico nas unidades de saúde (USF e UBS) do município; se existe dia certo e horário específico para marcar; se é por meio de senha; quantas senhas são liberadas e quantos conseguem marcar; dentre outros questionamentos. “Gostaria de saber também se um munícipe não consegue marcar no dia em questão,…

Nesta semana, a vereadora Ana Beathalter pediu para que a prefeitura de Atibaia dê início às tratativas para contratação das empresas e fornecedores responsáveis pelos enfeites de Natal deste ano. “O Natal é uma época especial em todo o mundo e, em nossa cidade, a festa exalta tradições históricas ligadas à cultura do povo local, com a realização dos eventos do Ciclo Natalino, festejo que perdura por mais de 260 anos. Uma cidade que tem esse histórico natalino precisa estar preparada para oferecer o que há de melhor à população e aos visitantes nessa época do ano, valorizando principalmente a…

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por dois procedimentos médicos nesta terça-feira (12), informa boletim do Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. Ele foi internado ontem, no início da tarde. Bolsonaro já se encontra em recuperação no quarto. “As cirurgias transcorreram de forma satisfatória, sem intercorrências”, diz o texto. De acordo com o hospital, ele foi submetido a uma endoscopia para tratamento de doença do refluxo gastroesofágico. Na sequência, Bolsonaro passou por cirurgia de desvio de septo (septoplastia), turbinectomia (cirurgia para redução do volume dos cornetos nasais) e uvulopalatofaringoplastia, também conhecida como cirurgia do ronco. O boletim é assinado pelos…

Uma manifestação composta por mais de 200 motociclistas, em motociata, agitou as ruas de Atibaia na manhã desta quarta-feira, 30, para reivindicar melhores condições de trabalho e expressar críticas em relação ao excesso de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal. Os motociclistas, durante o protesto, clamaram pelo uso regular de aplicativos e denunciaram a imposição de multas de valor elevado. De acordo com o vereador, a principal indignação dos manifestantes envolve a aplicação de penalidades que chegam a até R$ 4 mil reais, o que gerou o mote “Fiscalização Sim, Indústria da Multa Não”. O vereador Julio Cuba recebeu os…