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Na segunda-feira (28), a partir das 10h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista, promove a 7ª Audiência Pública para debater o projeto de lei complementar 8/2025, que visa revogar o Capítulo VIII da Lei Complementar nº 992, que adequa a Legislação Municipal do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) à Reforma Tributária. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook,  Instagram , X.com O projeto também prevê a restauração da Lei Complementar nº 195, visando cancelar a atual Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios, valor que serve de base para o cálculo do IPTU. De autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha,…

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista recebeu na sexta-feira (4) a visita do deputado federal Saulo Pedroso (PSD). Vereadores e lideranças locais se reuniram com o deputado, que falou sobre pautas para o município e reforçou o compromisso com o desenvolvimento regional.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Entre os assuntos abordados, um dos destaques foi as duplicações das rodovias que cercam o município. O deputado registrou as necessidades de infraestrutura urbana, ressaltando a importância da construção de passarelas e acessos adequados aos bairros localizados às margens das rodovias, garantindo mais segurança e…

O vereador Lucas Cardoso protocolou uma indicação em que pede à Prefeitura o aumento da fiscalização de caminhões que estão trafegando nas estradas da Serrinha e da Usina. “De acordo com a lei, é proibido o tráfego de caminhões na referida via, mas presenciamos vários desses veículos circulando pela estrada [Da Serrinha] nas últimas semanas, o que compromete a integridade da via e coloca em risco a vida de motoristas, ciclistas e pedestres”, lembra. “Portanto, é essencial que os órgãos competentes adotem providências, como intensificação da fiscalização, aplicação de orientações, reforço na sinalização e implementação de barreiras físicas ou eletrônicas”,…

O vereador Coronel Ikeda está solicitando ao Poder Executivo indicações que tem por objetivo potencializar a segurança viária, ordenar os fluxos de tráfego, orientar os usuários das vias e prevenir ocorrências de acidente de trânsito com vítimas. “Peço que a Prefeitura providencie a instalação de semáforo inteligente no cruzamento da alameda Lucas Nogueira Garcez com a avenida Paulista, e também da avenida Dona Gertrudes com a rua Padre Feliciano Grande, além de placas de sinalização de proibido retornar à esquerda, em quatorze dos quinze cruzamentos da avenida, a fim de garantir a segurança dos motoristas e pedestres”, apontou. “É necessária…

A 6ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que aconteceu nesta terça-feira (11), foi suspensa antes do horário previsto, depois que o Plenário da Casa rejeitou a tramitação em urgência do projeto de lei complementar 8/2025, que revoga o Capítulo VII da Lei Complementar 992/2024, que trata sobre a Planta Genérica de Valores para cálculo da alíquota do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e restaura a tabela antiga. As pessoas que ocupavam a plateia do Plenário protestavam contra a decisão e o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), suspendeu a sessão, por…

O vereador Takao Ikeda protocolou nesta semana uma indicação na qual pede à Prefeitura que providencie, em caráter de urgência, abertura de edital de concurso público para o cargo e função de “Bombeiro Municipal”. De acordo com o documento, o concurso público terá por finalidade preencher 14 das 16 vagas totais de bombeiros civis, em conformidade com o convênio firmado, em 2016 (vigente por trinta anos), entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública/ Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. “Atualmente, há cinco servidores municipais lotados no Corpo de Bombeiros exercendo a função de bombeiro, sendo que dois deles…

O vereador Miguel Lopes subiu à tribuna da Câmara Municipal de Bragança Paulista para protestar contra os valores que estão sendo cobrados de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município. Na fala, feita durante a 5ª Sessão Ordinária do ano (5/3), o vereador fez um apelo ao prefeito Edmir Chedid e pediu correção dos valores aplicados. “Venho fazer um apelo ao prefeito Edmir Chedid, sobre a questão do IPTU. Nós participamos da Audiência Pública para discutir o projeto e na votação eu já sabia que não daria certo. Tem casos em que precisa corrigir o valor que estava sendo…

O vereador Ademilson Militão apresentou nesta semana um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações referentes à falta de água na rua Jair Gaborim, no bairro do Tanque. No documento, Militão questiona se os munícipes que residem nessa rua foram informados com antecedência sobre a interrupção no fornecimento de água ocorrida entre os dias 2 e 5 de março. “Quais providências foram tomadas pela Prefeitura para minimizar os transtornos aos moradores afetados? Houve disponibilização de caminhões-pipa ou outras medidas de emergências? Após solicitação feita pelo gabinete deste vereador ao responsável pela SAAE, qual equipe técnica foi designada para verificar a situação…

O vereador Lucas de Oliveira Cardoso indicou ao Executivo um estudo para alterar o nome do Cine Itá Cultural para “Cine Itá Cultural – Fernanda Torres”. “Essa renomeação tem como objetivo homenagear uma das mais talentosas e influentes artistas brasileiras, cuja contribuição para o cinema, o teatro e a televisão é grandiosa”, ressaltou. De acordo com a iniciativa, Fernanda Pinheiro Torres possui uma trajetória artística marcante, sendo referência na cultura nacional, e sua dedicação à arte e representatividade no meio cinematográfico fazem dela uma personalidade digna de tal reconhecimento. O vereador lembra que, recentemente, Fernanda Torres foi agraciada com prêmios…

O vereador Ademilson Militão protocolou na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24), uma indicação à Prefeitura solicitando a possibilidade de estudo de transformação da Guarda Municipal de Atibaia em Polícia Municipal, considerando a necessidade de fortalecimento da Segurança Pública Municipal e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições das Guardas Municipais. Segundo a justificativa de Militão, a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal tem amparo na Lei Federal nº 13.022/2014, especialmente no artigo 22, que dispõe sobre as competências das Guardas Municipais, permitindo que atuem na proteção da população e na prevenção da violência. “Além disso,…