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Por Agência Câmara de Notícias As eleições municipais contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 22 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – 66 no total. Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes. No momento, as…

Com o intuito de tornar os eventos esportivos mais seguros, o Deputado Federal Saulo Pedroso (PSD-SP) apresentou, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 6090/23. A proposta prevê a unificação das listas de torcedores proibidos de frequentar estádios e arenas esportivas em todo o país. Esse movimento busca fortalecer as sanções aplicadas àqueles que praticam atos violentos, promovendo uma maior segurança para todos. O projeto, que pode ser votado ainda este ano, sugere alterações na Lei Geral do Esporte. As mudanças visam ampliar as medidas punitivas e reforçar a cooperação entre clubes, organizadores de eventos esportivos e órgãos de…

O vereador Sidnei Guerreiro ((Republicanos) cobrou providências e fez críticas ao sistema de saúde de Atibaia durante a última sessão da Câmara. Guerreiro destacou o tempo elevado de espera e a falta de utensílios básicos, como cadeiras de rodas, na Santa Casa. Sidnei também relatou o caso de um munícipe que foi ao hospital durante a madrugada e só foi encaminhado à Bragança Paulista, “para passar por uma cirurgia”, no dia seguinte. “Diariamente eu recebo relatos e mensagens de pessoas que estão doentes e chegam à Santa Casa para ficar a noite inteira esperando por um simples atendimento. Isso é…

A vereadora Ana Beathalter apresentou, nesta semana, um requerimento no qual pede ao Poder Executivo informações sobre atendimentos registrados na Santa Casa e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como sobre as tratativas para construção do hospital municipal em Atibaia. “Munícipes voltaram a declarar principalmente que há falta de médicos e enfermeiros, além de funcionários para triagem/acolhimento, na Santa Casa e na UPA. Realmente existe esse déficit? O que a Prefeitura está fazendo para solucionar esse problema?”, questionou Beathalter. “E como estão as tratativas para construção do hospital municipal? Solicito o fornecimento de dados detalhados sobre a etapa atual…

Na sessão da Câmara de Atibaia desta semana, a vereadora Ana Borghi falou em Tema Livre sobre o “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o autismo. Instituído pela ONU, o dia 2 de abril é celebrado como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por um ligeiro déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento humano: a comportamental e a comunicação social – e afeta aproximadamente 70 milhões de pessoas ao redor do mundo, segundo estimativa fornecida pela ONU. A fita com o desenho de quebra-cabeça, símbolo do movimento,…

Em requerimento, a vereadora Ana Borghi pede à Prefeitura informações acerca dos impactos da subestação de energia Fernão Dias, situada no bairro Boa Vista, sobre a população local. De acordo com relato de moradores dos bairros Boa Vista, Chácaras Fernão Dias e Cachoeira à vereadora, os barulhos constantes produzidos pelos equipamentos de geração e estabilização de energia trazem problemas sérios à população. “Ademais, há luminosidade excessiva no período noturno, o que pode trazer também impacto ambiental, dada a existência de área de mata no entorno. Ou seja, os moradores sentem-se inseguros quanto a uma possível emissão eletromagnética (tanto da subestação…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h. Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo…

A vereadora Ana Beathalter apresentou um requerimento no qual solicita ao Poder Executivo informações sobre exames de ultrassom oferecidos na Santa Casa de Atibaia. “Nas redes sociais, um usuário da rede pública de Saúde escreveu que a Santa Casa não realiza exame de ultrassom aos finais de semana. Esta informação é verdadeira? Se sim, qual a justificativa, tendo em vista que é um hospital de urgência e emergência? De acordo com o relato, o Raio-X estava quebrado na UPA, motivo pelo qual o paciente teria sido encaminhado à Santa Casa. A informação de que o aparelho está ou esteve quebrado…

Foi aprovado na sessão da Câmara realizada nesta terça-feira, 28 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 40/23 com emenda, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para realizar os pagamentos de Assistência Financeira Complementar aos profissionais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. Na justificativa, o Executivo explica que “de acordo com o disposto no §12 do 198 da CF/88, na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o repasse do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do…

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou por injúria racial homem que postou mensagem com conteúdo ofensivo em rede social de deputado federal. A pena foi alterada para um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e mantida a substituição por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária no valor de dez salários-mínimos dirigidos à vítima. Consta nos autos que o réu fez postagem na rede social do então candidato…