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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). Acompanhe o Jornal g8 nas redes sociais, Clique:  Facebook, Instagram, X.com, TikTok, YouTube A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). Com seis itens na pauta, a reunião está marcada para 9h. A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos. O…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto. O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada…

Sentença obtida pelo Ministério Público Eleitoral, no dia 30 de abril, decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSB para o cargo de vereador na cidade de Pedregulho, em virtude de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024. Uma candidata e o presidente da legenda ficaram inelegíveis por oito anos. Além disso, a Justiça Eleitoral cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do PSB (Partido de Pedregulho) e os diplomas dos candidatos a ele vinculados. O promotor Filipe Teixeira Antunes demonstrou em ação de investigação judicial eleitoral que a mulher concorreu a uma cadeira na Câmara…

Três matérias estão na pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que será realizada nesta terça-feira (6), a partir das 14h. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook, Instagram, X.com, TikTok, YouTube O destaque é o projeto de lei complementar 5/2025, pelo qual o Executivo solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 75.441.614,18 por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp A proposta prevê a aquisição de 60 ônibus para o transporte coletivo da cidade, sendo 53 veículos (ônibus e micro-ônibus) movidos a biometano — um combustível não poluente…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook,  Instagram , X.com Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Na quarta (30), o procurador-geral da República,…

O prazo para eleitoras e eleitores faltosos ficarem em dia com a Justiça Eleitoral acaba em 19 de maio, e quem não regularizar a situação poderá ter o título cancelado. No total, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook,  Instagram , X.com Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa relativa à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares. Se você se encaixa nessa situação, regularize o título. Caso não saiba sobre a sua condição, busque informações nos sites oficiais…

Na segunda-feira (28), a partir das 10h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista, promove a 7ª Audiência Pública para debater o projeto de lei complementar 8/2025, que visa revogar o Capítulo VIII da Lei Complementar nº 992, que adequa a Legislação Municipal do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) à Reforma Tributária. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook,  Instagram , X.com O projeto também prevê a restauração da Lei Complementar nº 195, visando cancelar a atual Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios, valor que serve de base para o cálculo do IPTU. De autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha,…

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista recebeu na sexta-feira (4) a visita do deputado federal Saulo Pedroso (PSD). Vereadores e lideranças locais se reuniram com o deputado, que falou sobre pautas para o município e reforçou o compromisso com o desenvolvimento regional.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Entre os assuntos abordados, um dos destaques foi as duplicações das rodovias que cercam o município. O deputado registrou as necessidades de infraestrutura urbana, ressaltando a importância da construção de passarelas e acessos adequados aos bairros localizados às margens das rodovias, garantindo mais segurança e…

O vereador Lucas Cardoso protocolou uma indicação em que pede à Prefeitura o aumento da fiscalização de caminhões que estão trafegando nas estradas da Serrinha e da Usina. “De acordo com a lei, é proibido o tráfego de caminhões na referida via, mas presenciamos vários desses veículos circulando pela estrada [Da Serrinha] nas últimas semanas, o que compromete a integridade da via e coloca em risco a vida de motoristas, ciclistas e pedestres”, lembra. “Portanto, é essencial que os órgãos competentes adotem providências, como intensificação da fiscalização, aplicação de orientações, reforço na sinalização e implementação de barreiras físicas ou eletrônicas”,…