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O vereador Derek Bonjardim apresentou um requerimento na sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (30), solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com objetivo de apurar supostas irregularidades na festa junina que foi realizada no Jardim dos Pinheiros. Derek comunicou que protocolou um requerimento com a assinatura de outros quatro parlamentares — número superior ao mínimo exigido — solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo é investigar denúncias de cobrança irregular de taxas na festa junina do Jardim dos Pinheiros, realizada neste ano. De acordo com as denúncias recebidas por diversos gabinetes,…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção. No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto…

O vereador Lucas Cardoso, durante a sessão da Câmara Municipal nesta semana, comentou sobre o comunicado do Detran-SP, do cancelamento do exame da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a ser feito por candidatos PCDs (Pessoas com Deficiência) em Atibaia.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp De acordo com Lucas Cardoso, o exame estava marcado para 12 de junho e não aconteceria por falta de regulamentação da Junta Médica Especial, responsável pela avaliação antes do exame prático, conforme a Resolução 927/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook, Instagram, X.com, TikTok, YouTube “Tão logo a JME…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). Acompanhe o Jornal g8 nas redes sociais, Clique:  Facebook, Instagram, X.com, TikTok, YouTube A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). Com seis itens na pauta, a reunião está marcada para 9h. A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos. O…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto. O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada…

Sentença obtida pelo Ministério Público Eleitoral, no dia 30 de abril, decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSB para o cargo de vereador na cidade de Pedregulho, em virtude de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024. Uma candidata e o presidente da legenda ficaram inelegíveis por oito anos. Além disso, a Justiça Eleitoral cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do PSB (Partido de Pedregulho) e os diplomas dos candidatos a ele vinculados. O promotor Filipe Teixeira Antunes demonstrou em ação de investigação judicial eleitoral que a mulher concorreu a uma cadeira na Câmara…

Três matérias estão na pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que será realizada nesta terça-feira (6), a partir das 14h. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook, Instagram, X.com, TikTok, YouTube O destaque é o projeto de lei complementar 5/2025, pelo qual o Executivo solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 75.441.614,18 por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp A proposta prevê a aquisição de 60 ônibus para o transporte coletivo da cidade, sendo 53 veículos (ônibus e micro-ônibus) movidos a biometano — um combustível não poluente…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook,  Instagram , X.com Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.  Clique aqui para seguir o canal do Jornal g8 no WhatsApp Na quarta (30), o procurador-geral da República,…

O prazo para eleitoras e eleitores faltosos ficarem em dia com a Justiça Eleitoral acaba em 19 de maio, e quem não regularizar a situação poderá ter o título cancelado. No total, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento. Jornal g8 nas redes sociais: Clique  Facebook,  Instagram , X.com Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa relativa à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares. Se você se encaixa nessa situação, regularize o título. Caso não saiba sobre a sua condição, busque informações nos sites oficiais…