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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas sancionou, esta semana, o projeto de lei que altera o nome da Rodovia Anhanguera no trecho entre o km 10 e o km 56 – entre São Paulo e Jundiaí para Rodovia Comunicador Silvio Santos. A alteração do nome foi proposta em agosto do ano passado, em homenagem ao comunicador que faleceu em 17 de agosto de 2024, aos 93 anos. O trecho que terá o nome alterado, entre os kms 10 e 56 (entre os municípios de São Paulo e Jundiaí) fica próximo do complexo de estúdios do SBT (Sistema Brasileiro…

As 8 praças de pedágio da BR-381, sob concessão da Arteris Fernão Dias entre Contagem/MG e Guarulhos/SP, terão as tarifas reajustadas para a categoria de veículos a partir da zero hora desta sexta-feira (19). Conforme Decisão ANTT publicada no Diário Oficial da União, a nova tarifa básica de pedágio para essa categoria passa a R$ 3,20. Segundo a decisão, o reajuste corresponde principalmente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. A publicação atualiza a Tarifa Básica de Pedágio nas praças de pedágio P1, em Mairiporã/SP, P2, em Vargem/SP, P3, em Cambuí/MG, P4, em São Gonçalo…

O processo de habilitação acaba de passar por uma grande reestruturação, com implementação imediata de ações pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que agora lança uma página dedicada à CNH Paulista, a Carteira Nacional de Habilitação em sua versão mais moderna e mais barata para o cidadão. O portal traz um passo a passo, orientando o futuro condutor e mostrando o avanço do Detran-SP em cada etapa que requer desenvolvimento tecnológico – além de detalhar todos os custos. O modelo adotado por São Paulo para a formação do condutor é um híbrido em que os sistemas do…

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Governo de São Paulo que pode isentar até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção passa a valer em 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. A medida impacta milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço. “Estamos promovendo um alívio real no…

Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. É o que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (10). A MP 1.327/2025 já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para a norma tornar-se permanente. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC funciona como um cadastro com os…

A Motiva (antiga CCR) venceu nesta quinta-feira (11) o leilão do contrato otimizado da Autopista Fernão Dias. A companhia ofereceu 17,05% de deságio sobre a tarifa de pedágio. O leilão ocorreu na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, e contou com a presença do Ministro dos Transportes, Renan Filho. Com a oferta, a Motiva bateu outros dois concorrentes: a atual concessionária da autopista, a Arteris Fernão Dias, que ofereceu 0% de deságio sobre a tarifa do pedágio, e o Grupo EPR (Consorcio Infraestrutura MG), que fez a oferta de 11,25%. O certame selecionou a empresa que ofereceu o menor valor…

A Prefeitura de Atibaia iniciou neste sábado, dia 1º, uma Pesquisa de Satisfação dos Usuários do Transporte Público Municipal. O objetivo é ouvir a população para entender como está o serviço de ônibus da cidade, o que funciona bem e o que precisa melhorar. O formulário com as perguntas está disponível no site da Prefeitura, clique aqui, e todas as respostas serão mantidas em sigilo. De acordo com a Prefeitura, a participação dos usuários é fundamental para que a Administração Municipal possa identificar pontos de melhoria e planejar ações que atendam cada vez melhor às necessidades dos cidadãos. “O objetivo…

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro. Curso Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão. O…

A Secretaria de Educação propôs a inclusão da temática segurança no trânsito na educação básica. A contribuição foi direcionada ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, documento que norteia as ações para reduzir sinistros, mortes e lesões no trânsito. A ideia é incentivar a inserção da educação para o trânsito em diferentes áreas curriculares e projetos pedagógicos da educação básica, em linha com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta da Secretaria de Educação pode ser vista na página 55 da minuta preliminar do plano, que está em consulta pública até dia 19 deste mês. Ela…

O vereador Lucas Garcia ocupou a tribuna da Câmara, durante o Tema Livre de 14 de outubro, para abordar a possível regulamentação de aplicativo para transporte por moto. Ele informou que decidiu protocolar anteprojeto nesse sentido, em parceria com o vereador Julio Mendes, diante das demandas recebidas pelos dois gabinetes. “Se a mudança for acolhida pelo Executivo, evitando-se assim vício de iniciativa, condutores de moto poderão atuar no transporte de passageiros por aplicativo”, apontou o vereador. Hoje, a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que cabe aos municípios regulamentar o serviço. A ideia é estender a autorização a pessoas com…