Autor: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial…

O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com intenso tráfego local. A concessionária da via é a empresa Motiva, desde 2022. A ação civil pública tem como foco as cobranças no sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow. “O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos…

O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo informou neste sábado (27) que foram registradas duas mortes por intoxicação por metanol no estado desde junho – uma em São Bernardo do Campo e outra na capital paulista. No período, foram confirmados seis casos de intoxicação pela substância no estado. O CVS informou que, atualmente, há dez casos sob investigação com suspeita de intoxicação por consumo de bebida contaminada, na capital paulista. “A recomendação é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de…

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) informaram que o Sistema Cantareira passará a operar na Faixa de Restrição, a partir de 1º de outubro. Essa medida não era adotada desde janeiro de 2022. A medida foi tomada, pois as represas estão com volume útil abaixo de 30% da capacidade total. Com a restrição, a companhia de abastecimento do estado, Sabesp, estará autorizada a retirar até 23 metros cúbicos por segundo (m³/s) de água, em vez dos 27 m³/s, em vigor atualmente. Outras medidas é o bombeamento de reservatórios…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista. Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta será relatada na CCJ pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já se…

O Ministério da Saúde emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) para reforçar que o paracetamol, um fármaco de propriedades analgésica e antipirética (redução da febre), é seguro, eficaz e não está relacionado a ocorrência de autismo. A manifestação ocorre um dia depois de o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ter feito essa correlação, sem apresentar provas, em uma declaração à imprensa. A desinformação disseminada por Trump também foi negada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas agências de saúde da União Europeia e do Reino Unido. “A saúde não pode ser alvo de atos irresponsáveis. A…

A Operação Vila do Conde, deflagrada nesta terça-feira (23) pela Polícia Federal (PF) com apoio da Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo, desarticulou uma célula de organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais. Pelo menos 11 mandados de busca foram cumpridos na capital paulista. As ordens judiciais também foram executadas nas cidades paulistas de Guarujá, Leme, Sorocaba, Embu das Artes, Praia Grande e Caieiras. Foram autorizados 22 mandados de prisão preventiva e 40 mandados de busca e apreensão pela 4ª Vara Federal de Belém, nos estados de São Paulo, Pará, Mato Grosso do…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes. “A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas…

O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, da liderança da Minoria. Ele havia sido indicado como líder na semana passada, mesmo morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O entendimento do presidente da Casa foi o de que, primeiro: um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode ser considerado uma missão autorizada. E, segundo: a ausência física de Eduardo Bolsonaro do Brasil o impede de exercer atividades essenciais da função de forma remota, como orientação de bancada, atuação em plenário e uso de tempo de líder. A Constituição e…

A Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil) divulgou nota em protesto contra declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que relacionou – sem apresentar qualquer estudo ou pesquisa – o nascimento de crianças com autismo ao uso de analgésicos e antitérmicos à base de paracetamol pelas mães no período de gravidez. Em nota, o vice-presidente da Autistas Brasil, Arthur Ataide Ferreira Garcia lembra que “até o momento, não há ensaios clínicos randomizados, metanálises robustas ou grandes estudos populacionais que apontem uma relação real” entre o uso do medicamento e caos de autismo. Para Garcia, a fala…