Autor: Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal. “A denominação ‘Guarda Municipal’ é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos”, diz Flávio Dino na decisão. Segundo o ministro, permitir a mudança abriria um precedente perigoso, que poderia levar à alteração de nomes de outras instituições municipais que têm nomenclatura prevista na Constituição Federal. Flávio Dino ressalta…
Entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou 20 mortes por febre amarela. A maioria dos óbitos pela doença, 11, ocorreu em fevereiro. Os dados constam de boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, divulgado na quarta-feira (19). Nesse período, foram confirmados 32 casos da doença em todo o estado, número bem superior ao registrado em todo o ano passado, quando houve duas confirmações e um óbito. Este é o maior número de casos registrados no estado desde 2018, quando foram confirmados 502 casos autóctones (adquiridos no próprio…
O ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, morreu nesta quarta-feira (19), aos 90 anos. Doutor e ex-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Lembo governou São Paulo de abril de 2006 a janeiro de 2007. A causa da morte não foi revelada. O velório será na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) das 10h30 às 15h. O sepultamento está previsto para as 16h, no cemitério do Araçá, no centro. O ex-governador nasceu na capital paulista, no bairro do Bixiga. Ele presidiu a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e foi um dos fundadores do PFL. Ao longo de sua trajetória política, Lembo também ocupou…
O Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado em 2024, sendo que 168,7 mil estão relacionadas a alguma infecção propagada por um inseto-vetor, principalmente a dengue. Em segundo lugar, vêm as doenças de transmissão feco-oral (transmitidas peles fezes de um indivíduo infectado), como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com 163,8 mil casos. Os dados são de pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (19), antecipando o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Apesar do grande número absoluto – que representa quase 950 internações por dia – desde 2008, os registros…
Metalúrgicos e outras categorias profissionais, como a de bancários, apresentaram na manhã de sexta-feira (14), em protesto no centro de São Bernardo do Campo (SP), sua agenda atual de reivindicações. Entre as pautas estão a redução de jornada sem diminuição de salários e o fim da escala 6 x 1, ou seja, daquela em que o funcionário tem direito a apenas um dia de folga para cada seis dias de expediente cumpridos. Eles pedem também isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A pauta já foi defendida…
A cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024 em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídios no ano passado. Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%. O novo boletim Elas Vivem: um caminho de luta, divulgado nesta quinta-feira (13), foi produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada…
Uma tempestade atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde desta quarta-feira (12), vinda do interior do estado. Mais de 140 chamados para quedas de árvores foram notificados pelos bombeiros na região, e uma delas atingiu um carro, matando o homem que o ocupava na região de Pinheiros, zona oeste da capital. A força da chuva causou o desabamento de um restaurante na mesma região e, segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, três pessoas ficaram feridas. Houve registro de ventos de 55 quilômetros por hora na região do Campo de Marte. A região metropolitana recebeu alerta de…
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício. Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral. Isto é, o desfecho do processo deverá ser seguido para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores. A maioria também aprovou a suspensão de todos os processos sobre o tema que estejam em tramitação na Justiça brasileira. O assunto também é discutido…
As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas. Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo. Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão. Passo a passo O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral:…
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), que vai zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor. Os alimentos que terão os tributos zerados são: Azeite (hoje 9%) Milho (hoje 7,2%) Óleo de girassol (hoje até 9%) Sardinha (hoje 32%) Biscoitos (hoje 16,2%) Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%) Café (hoje 9%) Carnes (hoje até 10,8%) Açúcar (hoje até 14%) Além deles, a cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subirá para 150 mil toneladas. A redução de tarifas entrará em vigor nos…