Em mensagens enviadas à reportagem, vários moradores de Atibaia reclamaram do uso de fogos de artifício com barulho na cidade durante a virada do ano. O mesmo já havia ocorrido durante o Natal.
Durante o mês de dezembro, a Prefeitura de Atibaia ressaltou em divulgações em seu site e redes sociais a importância da população soltar fogos que produzissem apenas efeitos visuais, sem estampidos, tendo como objetivo preservar a saúde e o bem-estar de idosos, pessoas enfermas, crianças e animais que sofrem e se assustam com o barulho dos fogos de artifício.
Embora a lei municipal proíba a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora em áreas fechadas ou abertas públicas, muitos não respeitaram a lei. Em um grupo de WhatsApp da região do bairro Boa Vista, foram feitas divulgações de cães que fugiram de casa na virada do ano durante a queima de fogos de artifício com barulho.
Em nota ao g8, diante de questionamentos feitos pela reportagem, a Prefeitura de Atibaia informou que a Guarda Civil Municipal recebeu oito chamados entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2023 enquanto realizava patrulhamento pela cidade, porém não conseguiu identificar os responsáveis pelo disparo dos artefatos, o que impossibilitou a punição.
“Essa é a maior dificuldade na fiscalização ao cumprimento a este tipo de legislação, uma vez que dificilmente a equipe consegue identificar o responsável pela soltura dos fogos em espaço público após o ato”, finalizou.
STF
Com base na proteção do meio ambiente e da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio de 2023, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
Em março de 2021, a Corte já havia declarado a constitucionalidade de lei do Município de São Paulo. De acordo com um artigo científico anexado ao processo, 63% das pessoas com Transtorno do Espectro Autista não suportam estímulos acima de 80 decibéis. Também foram mencionados estudos científicos que demonstram os danos causados pelo ruído dos fogos a diversas espécies animais.
Senado Federal
Um projeto em discussão no Senado Federal pode estender a proibição dos fogos de artifício com estampido em todo o Brasil para proteger pessoas e animais dos impactos negativos à saúde.
De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), “é preciso pensar na hipersensibilidade das pessoas autistas, nos que se encontram em hospitais, nos animais e também no risco gerado pelo manuseio inadequado de rojões, por exemplo, sem esquecer a preocupação com os empregos”. Para ele, o debate precisa continuar.
Com informações: STF, Agência Senado e jornal g8
