O vereador Lucas Cardoso, durante a sessão da Câmara Municipal nesta semana, comentou sobre o comunicado do Detran-SP, do cancelamento do exame da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a ser feito por candidatos PCDs (Pessoas com Deficiência) em Atibaia.
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De acordo com Lucas Cardoso, o exame estava marcado para 12 de junho e não aconteceria por falta de regulamentação da Junta Médica Especial, responsável pela avaliação antes do exame prático, conforme a Resolução 927/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
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“Tão logo a JME seja regularizada, a data do novo exame será comunicada”, continuou o aviso público do Detran, lembrou o vereador. “Outra informação é de que os interessados no exame podem fazê-lo em Bragança no dia 24 de junho ou aguardar a reabertura de agendamento em Atibaia”, apontou Lucas Cardoso.
“O cancelamento mostra o desrespeito do Detran-SP para com os PCDs. A Prefeitura se esforçou em ajudar a resolver a demanda, mas esse comunicado indica que a solução não caminhou. Vamos acompanhar de perto a questão para esclarecer exatamente o que aconteceu”, concluiu o vereador.
A Resolução 927/2022 detalha o processo de avaliação médica e psicológica para a obtenção da CNH, incluindo avaliação por junta médica para PCDs, composta por três médicos peritos, que examinam a aptidão do candidato, determinando a necessidade ou não de adaptação veicular.
