A Prefeitura de Bragança Paulista não realizará queima de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam estampidos e efeitos sonoros ruidosos durante as festividades do dia 31 de dezembro. O Show da Virada no Lago do Taboão não terá fogos de artifício.
Nesta sexta-feira (27), a Prefeitura informou que a decisão é em cumprimento à Lei Estadual nº 17.389/2021 e à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
“A recomendação do Ministério Público, embasada na legislação estadual e confirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, destaca a necessidade de proteger o meio ambiente e de evitar os impactos negativos dos ruídos causados por fogos de artifício. A medida visa salvaguardar o bem-estar da população, especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais”, informa.
De acordo com a Prefeitura, além de atender à legislação e à recomendação ministerial, reforça seu compromisso com uma gestão responsável e inclusiva. “As celebrações promovidas pelo município continuarão a valorizar a cultura e a tradição de Bragança Paulista, mas serão adaptadas para preservar a saúde, a tranquilidade e a qualidade de vida de todos os cidadãos”, finaliza.
