O vereador Lucas Garcia ocupou a tribuna da Câmara, durante o Tema Livre de 14 de outubro, para abordar a possível regulamentação de aplicativo para transporte por moto. Ele informou que decidiu protocolar anteprojeto nesse sentido, em parceria com o vereador Julio Mendes, diante das demandas recebidas pelos dois gabinetes.
“Se a mudança for acolhida pelo Executivo, evitando-se assim vício de iniciativa, condutores de moto poderão atuar no transporte de passageiros por aplicativo”, apontou o vereador. Hoje, a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que cabe aos municípios regulamentar o serviço. A ideia é estender a autorização a pessoas com CNH tipo A – com anotação de atividade remunerada -, o que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de acordo com regras de lei estadual.
A regulamentação de Atibaia deve exigir seguro do passageiro, qualificação do condutor e certidão negativa de antecedentes criminais, entre outras. “É um tema pertinente. Em São Paulo, existe conflito entre o prefeito e as empresas de aplicativo, mas aqui o serviço é muito bem-vindo, precisando ser regulado para termos segurança, comodidade e estímulo à economia local”.
Trânsito Jardim Brogotá
A saída de alunos da universidade, na avenida Juca Sanches, também foi tema do vereador Lucas Garcia. Em parceria com o vereador Fernando Souza (Fefê), o líder do prefeito está apoiando como solução paliativa de curto prazo a operação ‘pare e siga’, das Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade Urbana.
O objetivo é contribuir para a solução do problema de trânsito, seja a duplicação da avenida ou o acesso para a estrada Sílvio Caldas, ficando a Juca Sanches com sentido único. “Essas mudanças vão demorar ainda e contam com o apoio dos alunos e da direção da universidade. Por enquanto, vamos investir na medida paliativa”.
