O Governo de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Bandeirantes, 22,7 mil novas moradias distribuídas por 148 cidades em todas as regiões paulistas por meio do programa Casa Paulista. Deste total, 9.599 unidades serão licitadas pela CDHU, enquanto as outras 13.115 serão viabilizadas pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O investimento nas novas moradias é de R$ 2,1 bilhões.
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Na Região Administrativa de Campinas, são 3.164 novas moradias distribuídas por 23 cidades. Deste total, 1.137 unidades serão licitadas pela CDHU, enquanto as outras 2.027 serão viabilizadas pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O investimento nas novas moradias é de R$ 234,3 milhões. Além disso, foram assinados convênios com dois municípios para obras do Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, além de assinatura de autorizo para nove novos convênios – totalizando 11 novas parcerias para projetos de melhorias urbanas.
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O governador Tarcísio de Freitas destacou que a política habitacional do Programa Casa Paulista combina uma série de ações conjuntas e complementares, cujos principais objetivos são a redução do déficit e a conquista da casa própria. “Estamos atacando as deficiências que nós temos, principalmente daquelas pessoas que não suportam mais o aluguel e estão em áreas de risco. Trabalhamos com todos os componentes e dimensões que podemos trabalhar. Temos a provisão direta da CDHU, Carta de Crédito Associativa e Imobiliário. Não vamos parar e faremos mais por aqui. Estamos procurando mais alternativas para diminuir o déficit habitacional e realizar sonhos”, afirmou.
A partir do autorizo para licitação das unidades, começam a ser publicados os editais para a construção em 13 municípios pela CDHU, que serão divididos em lotes. Foram contemplados os municípios de Atibaia (265 uhs), Águas de Lindóia (54) , Cabreúva (100), Cosmópolis (234), Ipeúna (92), Itobi (41), Mogi Mirim (88), Santa Cruz da Conceição (45), Santa Gertrudes (38), Socorro (114) e Tapiratiba (16). Além destes, dois residenciais serão do Vida Longa, voltado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade com vínculos familiares fragilizados, nos municípios de Itapira (22 unidades) e Jaguariúna (28 unidades).
Já as mais de 2.027 unidades viabilizadas pelo Casa Paulista – Carta de Crédito, serão distribuídas por 10 cidades, sendo beneficiadas as cidades de Campinas (468 uhs), Hortolândia (80), Leme (106), Limeira (223), Nova Odessa (37), Piracicaba (606), Pirassununga (60), Rio Claro (20), Santa Bárbara D’Oeste (140) e Sumaré (287).
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) recebeu o cadastro de empreendimentos da iniciativa privada no período de 24 de março a 7 de abril. A partir do recebimento dos pleitos por subsídios, a equipe da Casa Paulista realizou análise para definição da destinação dos recursos, seguindo parâmetros técnicos estabelecidos pelo programa, considerando-se, por exemplo, demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade.
A distribuição de empreendimentos ocorre de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por Município, calculado a partir do número total de unidades autorizadas no CCI pela população da cidade em questão, ajustado para cada 100 mil habitantes.
Os subsídios vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo do município em que os imóveis serão construídos, para reduzir o valor das prestações e adequá-las à capacidade de pagamento das famílias. Uma novidade a partir desta rodada de CCI é que os municípios com menos de 20 mil habitantes, que antes recebiam R$ 10 mil em subsídios, passarão para o valor de R$ 16 mil. O aumento é fruto da análise de desempenho do programa, que verificou a dificuldade do mercado em acessar esses municípios, pois a renda média familiar nessas localidades é menor. “Nossos dados históricos mostram que nos municípios com menos de 20 mil habitantes temos tido dificuldades em chamar um empreendedor para participar do CCI. Hoje, estamos fazendo, então, experimentalmente, um aumento no valor do subsídio aos moradores desses municípios em 60%, como forma de atender esses munícipes e de acelerar a construção habitacional pelo mercado”, afirmou Marcelo Branco.
A expectativa é que, com a calibragem na política pública, o Casa Paulista possa elevar a capilaridade da utilização do mecanismo de mercado para atendimento habitacional. Neste anúncio, quatro municípios com menos de 20 mil habitantes já apresentaram pleitos e receberão o novo valor de subsídio: Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz. A partir das próximas etapas de aportes do CCI, todos os municípios desse porte também receberão este valor por unidade.
Podem ser contempladas famílias com renda de até três salários mínimos, que não tenham imóvel próprio ou financiamento habitacional, além de não terem sido atendidas por programas habitacionais em qualquer esfera de governo. A lista completa de empreendimentos com cartas de crédito disponíveis está no link: https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/institucional/nossos_servicos/programa-casa-paulista/cidadao
Desde 2023, o Casa Paulista já entregou 54 mil moradias e tem mais de 110 mil em produção em suas diversas modalidades.
CHAMAMENTO AO MERCADO – CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVA
No evento, o governador Tarcísio de Freitas autorizou também um chamamento ao mercado para contratação de até 10.379 unidades a serem financiadas por meio de Cartas de Crédito Associativa. Deste total, 2.567 unidades estão em 20 cidades da RA Campinas, sendo elas Amparo (200 uhs), Araras (200), Campinas (150), Campo Limpo Paulista (200), Conchal (50), Holambra (100), Indaiatuba (200), Itapira (100), Itatiba (203), Itupeva (100), Jundiaí (200), Limeira (200), Louveira (50), Nova Odessa (14), Pedreira (100), Piracicaba (150), Pirassununga (50), São José do Rio Pardo (50), Valinhos (100) e Vargem Grande do Sul (150).
Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos para empreendimentos inscritos por meio de editais de credenciamento, que devem ter os projetos homologados.“Esse chamamento tem uma vantagem muito grande que é a velocidade. Então, publicamos um edital no Estado todo, com a definição de quantas unidades em cada um dos municípios, mas é extremamente importante que a iniciativa privada esteja construindo ou tenha o desejo de construir nesses municípios”, explicou Marcelo Branco.
O secretário da SDUH reforçou, ainda, que o apoio dos prefeitos é fundamental no fomento a essa modalidade: “São unidades habitacionais que já estão com projeto aprovado e em andamento, cadastradas no CCA e captadas pela CDHU, que passa a ser o agente financeiro. Para chegarmos a esse número de 10,3 mil, é extremamente importante que cada prefeito incentive os empreendedores das cidades a construir essas unidades de interesse social, para que a CDHU as adquira”.
Para participar, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU.
Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
BAIRRO PAULISTA – CIDADES SUSTENTÁVEIS
No mesmo evento, foram assinados dois convênios com municípios para realização de obras de melhorias urbanas, com investimento estadual de R$ 600 mil. Em Águas de Lindóia será executada uma reforma e revitalização de uma área do Bairro Pimentéis para prática de esportes e lazer. Já em Santa Bárbara D’Oeste, o mesmo tipo de obra será realizado em uma área do Bairro Roberto Romano. Ao todo, as intervenções vão impactar, diretamente, 2.108 famílias residentes naqueles bairros.
Para outros nove municípios que têm projetos em estágio avançado e poderão ter as obras licitadas em breve, o governador Tarcísio de Freitas assinou autorizo para a formalização de convênio entre a SDUH e as Prefeituras, assim que os projetos estiverem finalizados. A estimativa é que os investimentos estaduais serão da ordem de R$ 5,4 milhões. Também serão contempladas obras de drenagem, qualificação viária, urbanização sustentável, entre outros.
Tarcísio de Freitas destacou as potencialidades do programa que, com o uso de soluções baseadas na natureza, auxilia as prefeituras a transformar as cidades em ambientes mais sustentáveis. “O Bairro Paulista foi uma criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para ajudar no planejamento urbano e na construção de cidades sustentáveis e resilientes. A Pasta trabalhou em um caderno de tipologias modulares para auxiliar na execução desses projetos. É uma série de projetos, alinhados ao que existe de mais moderno em termos de planejamento urbano, para ajudar as prefeituras a terem o melhor resultado possível ”.
O Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, anunciado no fim de 2024, tem como objetivo promover melhorias em núcleos habitacionais e áreas urbanas degradadas de maneira qualificada, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) – com foco na preservação do meio ambiente, mobilidade e desenvolvimento de cidades paulistas – para auxiliar no aumento da resiliência e adaptabilidade às mudanças climáticas. Foi publicado um caderno de tipologias modulares de projetos que vai auxiliar municípios a qualificar as intervenções urbanas para torná-las mais sustentáveis.
A iniciativa levou como base a Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai auxiliar o Estado de São Paulo a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e das campanhas Race to Zero e Race to Resilience, aderidas desde 2021, pelo Governo. As tipologias de projetos do Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis contribuem para todos os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
