O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) realiza até o dia 21 de março a consulta pública sobre a concessão do Lote Rodoviário Circuito das Águas. “Todas as contribuições apresentadas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto. O formulário para envio de contribuições está disponível no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos”, informa.
Na última semana, a SPI realizou três audiências públicas para apresentar o projeto e ouvir a sociedade. Os encontros ocorreram presencialmente em Campinas (10/3) e Mogi Guaçu (11/3), além de uma sessão híbrida na Artesp, em São Paulo (14/3).
O lote abrangerá 533 km que cortam 33 municípios. A concessão incluirá trechos das rodovias SP-008, SP-063, SP-095, SP-107, SP-133, SP-147, SP-324, SP-332, SP-340, SP-342, SP-354 e SP-360.
O edital será publicado em maio de 2025, com o leilão previsto para setembro e a assinatura do contrato em janeiro de 2026.
Prefeitura de Amparo
O representante do Poder Executivo esteve na sede da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), na audiência na manhã de sexta-feira (14), juntamente com autoridades do Circuito da Águas e das regiões Mogiana e Bragantina.
Para que a população possa formalizar sua posição contrária ao projeto da Artesp, que prevê a implantação de cinco praças de pedágios em Amparo, o representante do Poder Executivo anunciou um Projeto de Lei de iniciativa popular com a previsão de captar 180 mil assinaturas. O documento deve ser entregue ao Governo do Estado.
Esta é a segunda ação pública encabeçada pelo Poder Executivo. Um debate público, dias atrás, reuniu mais de 200 pessoas contrárias ao projeto no Paço Municipal. Na oportunidade, o projeto foi apresentado à população pelo Secretário Municipal de Transportes.
O posicionamento contrário aos pedágios também foi feito publicamente pelo representante do Poder Executivo de Amparo durante a primeira audiência pública do Estado, realizada no último dia 10, na Câmara Municipal de Campinas.
Câmara de Amparo
Com o anúncio do governo estadual que haverá a concessão para manutenção das estradas à iniciativa privada e com implantação do serviço de pedágio na região do Circuito das Águas Paulista, os vereadores de Amparo, Antônio César Mineiro (MDB) e Rafael Mendes (PT), apresentaram e aprovaram a Moção nº 04/2025, que repudia esse projeto.
A discussão ocorreu na sessão do dia 10 de março, quando foi lido o texto da Moção, reforçando que somente no município de Amparo seriam instalados quatro pontos de pedágio. “Impactando diretamente o deslocamento da população local e regional e que, por ser uma região turística de grande relevância para a economia local, a instalação de pedágios pode desestimular o fluxo de visitantes, comprometendo o setor hoteleiro, gastronômico e comercial, afetando diretamente a geração de empregos e a renda da população”.
O vereador Farlin Conrado (MDB) fez uso da palavra concordando com a Moção e lembrando que Monte Alegre do Sul é um município que vai sofrer muito. “Além de ter uma receita pequena, vai perder o pouco que tem do turismo. É o momento de unirmos forças, de Amparo e cidades vizinhas”, disse.
O autor Rafael Mendes (PT) pontuou ainda que esse projeto de concessão já vem sendo estudado pelo governo estadual e deveria ter sido observado anteriormente. “Esse projeto integra o Plano de Governo do Estado que, em diversos trechos, já anunciava as concessões e privatizações. Não especificava as rodovias do Circuito das Águas Paulista, mas temos notícias públicas da privatização da Sabesp, de escolas municipais – que foi suspensa pelo Justiça. Falo isso para que possamos avaliar todos os projetos com o mesmo peso dos pedágios”, afirmou ele, que acrescentou: “Não existe plano B ou plano C. Temos só esse plano A e temos que estar envolvidos, gritando: FORA PEDÁGIO NO CIRCUITO DAS ÁGUAS”.
