A 6ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que aconteceu nesta terça-feira (11), foi suspensa antes do horário previsto, depois que o Plenário da Casa rejeitou a tramitação em urgência do projeto de lei complementar 8/2025, que revoga o Capítulo VII da Lei Complementar 992/2024, que trata sobre a Planta Genérica de Valores para cálculo da alíquota do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e restaura a tabela antiga.
As pessoas que ocupavam a plateia do Plenário protestavam contra a decisão e o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), suspendeu a sessão, por volta das 15h, por falta de segurança.
Os vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown são os autores do PLC 8/2025. O pedido de tramitação em urgência teve 10 votos favoráveis e 8 votos contrários. No entanto, para aprovação da emergência é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, que corresponde a 13 votos.
Anteriormente, os autores do PLC solicitaram que fosse realizada sessão extraordinária logo após o encerramento da 6ª Sessão Ordinária, para votar o PLC 8/2025, no entanto, conforme prevê o Regimento Interno, para isso seria necessária a presença de todos os vereadores. Devido à ausência do vereador Sidney Guedes, foi aprovada somente a votação do regime de urgência.
Votação ao pedido de tramitação em urgência:
Favoráveis: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.
Contrários: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Jota Malon, Missionária Pokaia, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.
