A Câmara Municipal da Estância de Atibaia realiza uma Audiência Pública nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0024/2024, que altera os artigos 2º e 10 da Lei Complementar nº 808, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estabelece diretrizes, critérios e normas para a emissão de ruídos urbanos, e dá outras providências.
O encontro acontecerá das 18h às 21h, no plenário da Câmara, situada na Av. Nove de Julho, nº 265, Centro, e será presidido pelo vereador Júlio Mendes, na condição de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Convido todos os interessados a participarem dessa Audiência Pública, cujo objetivo é colher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo. Importante ressaltar que a reunião poderá ser acompanhada através da transmissão on-line pelo canal do Youtube desta Câmara Municipal, garantindo a lisura e transparência do processo”, afirmou Júlio Mendes.
