Os 19 vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista apreciarão, em 2º turno, duas matérias na 42ª Sessão Ordinária do ano, nesta terça-feira (19), a partir das 14h.
O projeto de lei 56/2024 estabelece o Orçamento municipal para 2025, enquanto o projeto de lei complementar 13/2024 altera a lei que instituiu a Ouvidoria Geral do Município (Lei Complementar 500/2006).
Na semana passada, o PLC 13/2024 foi aprovado por unanimidade. Já o projeto que contém a LOA (Lei Orçamentária Anual) recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários na primeira votação.
A peça orçamentária elaborada pelo Executivo estima receita de R$ 1,04 bilhão para o próximo ano e define a aplicação dos recursos.