A Prefeitura de Atibaia vai disponibilizar transporte coletivo gratuito para todos os eleitores da cidade no próximo domingo, dia 6 de outubro, data das eleições municipais de 2024. A ação atende à Resolução TSE 23.736/2024, que determina o transporte público sem custo durante o dia da votação.
Horários especiais
Além da gratuidade, haverá horários especiais na programação dos ônibus, com reforço nas linhas que atendem áreas rurais do município. Todos os munícipes de Atibaia que utilizam o transporte público devem estar atentos às alterações para planejar seus deslocamentos no dia da eleição.
Acesso à democracia
A iniciativa da Prefeitura visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas, sem que o custo ou a falta de transporte sejam obstáculos, promovendo a participação democrática de toda a população na escolha de seus representantes municipais.
A tabela com os horários especiais e linhas que terão reforço no transporte estão disponíveis no link: https://jornalg8.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Transporte-publico-Eleicao-2024-Atibaia.pdf
STF
Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013.
De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis e caso não seja editada lei nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará supletivamente a matéria.
