Na reunião do Conselho Municipal de Cultura de Atibaia (COMPOCAT), ocorrida nesta quinta-feira (18), a Secretaria Municipal de Cultura de Atibaia não realizou a prestação de contas anual dos últimos três anos.
De acordo com Luiz Azevedo (Zizo) do Observatório da Cultura de Atibaia – OCA, o assessor de cultura, presente na reunião, reconheceu que não respondeu à solicitação feita via 1Doc há 31 dias e confirmou que a Secretaria não cumpriu com suas obrigações de transparência e prestação de contas dos últimos três anos. Essas prestações deveriam ter sido feitas em audiências públicas, com a presença e aprovação do Conselho Municipal de Cultura nos respectivos anos.
De acordo com o Art. 64 da Lei Nº 4649, de 17 de dezembro de 2018, foi instituído como parte do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) o Relatório Anual de Gestão da Cultura, que deve conter informações relevantes sobre as ações e programas desenvolvidos no ano-exercício.
§ 1º O Relatório Anual de Gestão da Cultura deve ser editado pela Secretaria Municipal de Cultura e Eventos e, posteriormente, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
– § 2º O Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (COMPOCAT) pode solicitar a inclusão de informações que julgue relevantes no Relatório Anual de Gestão da Cultura.
– § 3º O Relatório Anual de Gestão da Cultura deve, obrigatoriamente, conter a prestação de contas relativa à utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
– § 4º O Relatório Anual de Gestão da Cultura deve ser apresentado em audiência pública com a participação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural.
“Essa omissão recorrente pode acarretar em crime fiscal por parte dos gestores públicos responsáveis, bem como responsabilizar as respectivas gestões dos conselhos pelo não cumprimento da função de fiscalização. A ausência de prestação de contas é um ato de negligência que obscurece a transparência e torna impossível qualquer forma de fiscalização pública, abrindo caminho para a corrupção e o abuso dos recursos públicos”, finaliza Luiz Azevedo (Zizo) do OCA.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura sobre o questionamento feito pelo Observatório da Cultura de Atibaia – OCA e, em nota, foi informada que “a Prefeitura de Atibaia esclarece que a Secretaria Municipal de Cultura está providenciando a conclusão do relatório de prestação de contas dos três últimos anos para ser encaminhado ao Conselho Municipal de Cultura de Atibaia o mais rápido possível, assim como orienta a lei”, finaliza.
