Além do estado precário em que se encontra a rodovia Fernão Dias, com trechos degradados e má sinalização, as obras das faixas adicionais e de contenção entre as cidades de Bragança Paulista e Atibaia estão paralisadas.
O resultado dessa combinação é o pior possível para o motorista que utiliza a BR-381: acidentes, vítimas e rodovia interditada quase que diariamente. Usuários da Fernão Dias criaram diversos grupos de WhatsApp para que possam se programar antes de sair de casa ou retornar, evitando assim perder horas e horas parados em congestionamentos.
Contrato para as obras
A Azevedo & Travassos Infraestrutura e a Autopista Fernão Dias assinaram um contrato em julho de 2022 para a execução de faixas adicionais e obras de contenção na Rodovia Fernão Dias, entre as cidades de Bragança Paulista e Mairiporã.
Em dezembro de 2022, a Arteris Fernão Dias, responsável pela administração da BR-381 entre Contagem (MG) e Guarulhos (SP), divulgou em seu site o início da construção de 47 quilômetros de faixas adicionais na rodovia, informando ainda que as novas pistas seriam construídas em seis segmentos descontínuos entre os km 22 e 66, em ambos os sentidos, trechos que passam pelos municípios paulistas de Bragança Paulista, Atibaia e Mairiporã.
A concessionária disse que a previsão da conclusão das obras seria de 28 meses, ou seja, abril de 2025. Data que possivelmente não será cumprida, diante da paralisação desde o final do ano passado.
Paralisação
Em nota ao jornal Bragança em Pauta, a Arteris Fernão Dias informou que está buscando no mercado novos parceiros para a retomada das obras, priorizando a contratação dos trechos já iniciados.
“Protocolamos ainda, no fim de 2023, o pedido de repactuação do contrato de concessão da BR-381/MG/SP, com propostas de novos investimentos, respeitando o prazo estipulado pelo Ministério dos Transportes. A concessionária agora aguarda os trâmites administrativos do processo”, finalizou.
O jornal g8 entrou em contato com a Azevedo & Travassos para saber o motivo da paralisação das obras mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
PRF
Ao jornal g8, o Chefe da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, Inspetor João Cardoso, informou que “sobre a implantação das melhorias da estrutura viária no trecho paulista da BR-381, rodovia Fernão Dias, em especial quanto à implantação da terceira faixa, podemos informar que as obras foram iniciadas no decorrer do ano de 2022 e suspensas no ano de 2023. A responsabilidade da execução de tais melhorias é da concessionária Autopista Fernão Dias (AFD), empresa do grupo Arteris, que o faz por meio de concessão de exploração da rodovia pelo Governo Federal, regido pelo contrato de concessão e pelo Plano de Exploração Rodoviária, cujo Órgão de Fiscalização é a ANTT, restando à PRF a missão de garantir a fluidez e segurança do trânsito, bem como a incolumidade dos usuários da rodovia nos termos da lei”.
Ainda segundo o Inspetor Chefe, as melhorias na estrutura viária são necessárias em virtude do trânsito em sua definição propriamente dita, ou seja, a demanda de utilização da via, e para tanto se faz necessário precarizar-se o trânsito durante as obras de melhoria, adotando-se todas as medidas possíveis e necessárias a fim de minimizar os impactos negativos para que se possa, ao término das obras, obter uma via mais adequada à demanda de utilização à qual está submetida.
“A PRF já oficiou a concessionária quanto à situação acima descrita, solicitando as medidas por ela (AFD) adotadas no sentido de resolver tal situação ou, no mínimo, eliminar/minorar os efeitos de tal precariedade que não se pode perdurar em virtude da interrupção das obras de implantação da 3ª faixa, cuja resposta ainda não foi apresentada, porém se encontra dentro do prazo estipulado para tanto”, disse o Inspetor Chefe João Cardoso.
“A PRF acompanha constantemente as atividades de manutenção e aprimoramento da estrutura viária desenvolvidas pela concessionária, corrigindo local e momentaneamente quando necessário, além de oficiar tanto à AFD quanto aos órgãos de controle (ANTT, Ministérios Públicos etc.) com o objetivo de que os órgãos e entidades, não apenas de trânsito, utilizem-se dos meios legais necessários para a garantia do trânsito seguro, registrando tais atos em processos administrativos de acesso público nos termos da lei”, finalizou.
Audiência Pública
Ao jornal g8, o deputado federal Saulo Pedroso disse que já está trabalhando para marcar uma audiência pública. “Quero trazer os representantes responsáveis pela Concessionária Arteris, da ANTT e do Ministério dos Transportes para discutirmos o que pode ser feito para resolver essa situação. A paralisação das obras da terceira faixa da BR-381 – Rodovia Fernão Dias, tem causado preocupação em toda região, já que isso afeta diretamente a vida de cada um de nós que utiliza essa importante via. Sabemos o quanto o trânsito já é um desafio, e a situação fica ainda mais complicada com os canteiros abandonados e diversos acessos interditados devido à obra”.
“Vivi como prefeito de Atibaia a urgência dessa obra, pois os congestionamentos já eram constantes e, agora, se tornaram ainda mais frequentes. Por isso, também serão convidados para essa Audiência os representantes dos municípios que são diretamente afetados pela rodovia Fernão Dias em nossa região. Agora, como deputado, minha missão é garantir que essa situação seja resolvida de uma vez por todas. É fundamental que a renegociação do contrato da BR-381/MG/SP, anunciada pela concessionária à imprensa, além da conclusão da terceira faixa, traga outros investimentos reais para nossa região, como a tão necessária transposição entre o Jardim Imperial e o Alvinópolis, em Atibaia. Entendo as dificuldades que cada um de vocês enfrenta diariamente. Vamos unir forças para pressionar e garantir que as obras sejam retomadas, pois não podemos mais aceitar que nossa região sofra com as consequências dessa paralisação”, disse Saulo Pedroso.
ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que está ciente dos desafios enfrentados na Fernão Dias e tem mantido diálogo com a concessionária para viabilizar as intervenções contratuais necessárias. Em nota ao g8, a ANTT informou que “segundo a Arteris Fernão Dias, a continuidade das obras nas faixas adicionais da BR-381/SP aguarda a contratação de uma nova empreiteira e a conclusão do período chuvoso na região. As duas faixas de rolamento na rodovia permanecem abertas, não impactando significativamente o fluxo de veículos. Todas as ações estão sendo acompanhadas pela Agência”, disse.
“A ANTT também realiza supervisões regulares na rodovia, analisando os parâmetros de desempenho estabelecidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e no contrato de concessão. As inspeções visam avaliar o estado da estrada e solicitar correções quando necessário. Em caso de identificação de irregularidades, a equipe de fiscalização pode emitir Termos de Registro de Ocorrência (TRO) à concessionária, aplicando penalidades por não atender aos critérios contratuais. Se a concessionária persistir no não cumprimento das obrigações, a ANTT reserva-se o direito de revisar o contrato, podendo incluir a possibilidade de rescisão, se julgado necessário. A Agência também incentiva os usuários a reportarem problemas através dos canais da Ouvidoria, como o telefone 166 ou o portal da Agência, para colaborar na fiscalização e nas ações junto às concessionárias”, lembra a ANTT.
Por fim, a ANTT informou à reportagem que a Arteris Fernão Dias protocolou, em dezembro de 2023, um pedido de repactuação do contrato de concessão, conforme estabelecido pela Portaria Nº 848/2023 do Ministério dos Transportes. “Essa medida visa otimizar contratos de concessão, possibilitando sua atualização e a execução de novas obras não previstas no contrato original. Atualmente, o processo encontra-se em análise sigilosa pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, finalizou a ANTT.
