A Prefeitura de Atibaia iniciou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, período de cadastro social de moradores do núcleo Caetetuba I visando a regularização da posse/propriedade dos moradores, ação gratuita à população. Desde 2021, a Administração Municipal vem promovendo regularizações e entregando títulos de propriedade, totalizando mais de 650 famílias beneficiadas em várias regiões da cidade.
Técnicos da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Atibaia e do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo estão realizando a etapa de cadastro social para Caetetuba I, que segue nos dias 8 e 9 de dezembro, das 9h às 17h, com coleta de documentação diretamente nas casas, e no dia 10, das 9h às 12h, quando vai ocorrer plantão no CRAS Caetetuba.
Os documentos necessários são: RG e CPF (caso seja casado[a], documentos de ambos); Certidão de Casamento ou Óbito (caso seja casado[a] ou viúvo[a]); Pacto Antinupcial; Formal de Partilha (se divorciado[a]); um comprovante de residência anterior ao ano de 2018; um comprovante de residência atual; um comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros); e, no caso de o imóvel ser alugado, informar ao proprietário sobre o cadastro em andamento.
O processo de regularização soma várias etapas e a fase do cadastramento social tem como objetivo reunir as documentações pessoais e do lote para análise jurídica e documental e posterior envio ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Atibaia.
No último sábado (2) a Prefeitura de Atibaia promoveu a entrega de títulos de interesse específico para moradores do Boa Vista e da Usina, ambas as ações somando mais 76 documentos entregues em Atibaia. No Boa Vista, a entrega de 41 títulos de legitimação facilita e agiliza o processo de regularização da propriedade, bastando que os moradores busquem o cartório para viabilizarem a matrícula, enquanto na Usina já houve a entrega das próprias matrículas emitidas pelo cartório, somando 35 títulos.
De acordo com a Prefeitura, o Governo Municipal entregou, desde 2021, mais de 650 títulos de propriedade para famílias de diferentes regiões, sendo 577 matrículas de interesse social (todas registradas no cartório) e 76 matrículas de interesse específico, em uma ação considerada fundamental pela Prefeitura.
Segundo a Secretaria de Habitação de Atibaia, a regularização fundiária não apenas “transforma papel em propriedade”, mas também abre portas para melhores condições de vida, acesso a serviços básicos e a possibilidade de investimento em melhorias nas moradias, uma iniciativa que representa um avanço significativo para uma cidade mais justa e digna para todos.
