O Detran-SP liberou a renovação antecipada da CNH – Carteira Nacional de Habilitação a qualquer tempo. Agora, o motorista não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de trinta dias em relação ao seu vencimento. Por enquanto, o processo poderá ser feito de maneira presencial, apenas nos postos de atendimento do órgão. A partir do final de setembro, estará disponível também pelos canais digitais da autarquia.
Com a medida, fica revogado o Comunicado Detran-SP nº 05, de 31 de agosto de 2013, que impossibilitava a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com antecedência superior a 30 dias, contados da data de sua validade.
Passo a passo para renovar a CNH
Para agendar a renovação antecipada da CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista realiza o agendamento da visita a um dos postos do Poupatempo na Capital (Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro) e nas outras cidades do Estado no Ciretran ou Posto Avançado Detran-SP, leva os documentos solicitados (original da CNH, original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência de até três meses anteriores ao agendamento) e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
O condutor poderá continuar com a foto da CNH antiga, que consta em sistema (desde que não esteja muito desatualizada), ou tirar uma nova foto. Caso se enquadre na segunda opção, a nova foto será feita no próprio posto do Poupatempo ou unidade do Detran onde foi agendada a realização do serviço.
Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, basta a realização do exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP.
Já os motoristas que exercem atividade remunerada (categorias C, D ou E) terão de fazer primeiro a avaliação psicológica e o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Feita a coleta do material para análise toxicológica, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP
Após a aprovação nos exames requisitados, os motoristas de todas as categorias deverão pagar a taxa de emissão da CNH e aguardarem orientações via e-mail para acessarem a CNH Digital – que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física pelos Correios, no endereço indicado em seu cadastro.
Nova CNH
Desde 2022, as carteiras verde e amarelo também possuem uma tabela com imagens de veículos, que indica os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em outros países.
O código internacional similar ao utilizado em passaportes também consta no novo modelo. Chamada de MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), a opção possibilita que o condutor embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Ainda assim, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) precisa ser emitida para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou CNH definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.
Para as pessoas que solicitam a inclusão do nome social, ele substitui o nome de registro na frente da CNH, na primeira linha do documento.
Nos casos dos condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra agora a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é a “P”. A naturalidade e a nacionalidade do motorista fazem parte desse modelo. Informações sobre possíveis restrições médicas e outras informações adicionais, caso o cidadão exerça atividade remunerada (EAR), continuam na nova CNH.
A nova carteira de motorista mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017, e pode ser acessada pelo celular por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), do Governo Federal. Tanto a versão física quanto a versão online do documento são válidas em todo o território nacional. O documento físico continua sendo entregue ao endereço de cadastro do cidadão.
Com informações e foto: Detran-SP
