A prefeitura de Atibaia apresentou nesta terça-feira, dia 15, no Auditório do Fórum Cidadania, o Programa Municipal de Concessões de Ativos Públicos, que visa disponibilizar diversos espaços públicos para recebimento de propostas de investimentos de empresas interessadas em explorá-los, por um período pré-determinado, com o objetivo de revitalizar esses ativos.
Entre os ativos inseridos nesse programa, estão o Aeroporto Municipal, Mercado Municipal, Pequena Central Hidrelétrica, Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret, Parque Municipal Edmundo Zanoni, Parque das Águas – Jardim Japonês, Centro de Lazer Municipal Alberto Gavazzi – Parque da Usina e a Cidade do Morango (Projeto).
Segundo a prefeitura, a concessão pública é o contrato firmado entre a administração pública e uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público. “São exemplos de concessões os aeroportos, rodovias e o setor de petróleo de gás. Eles são diferentes de privatização. Enquanto nas privatizações ocorre uma venda definitiva de ativo público, as concessões ocorrem por um período determinado pelo contrato. Quando o contrato se encerra, o ativo retorna para o Estado, que deve avaliar se fará ou não uma nova concessão”, explica.
Ainda de acordo com a prefeitura de Atibaia, a concessão busca melhorar a qualidade do serviço prestado, trazendo benefícios para os consumidores finais, os usuários dos serviços. “Além de atrair investimentos, os programas de concessão também são geradores de empregos e renda, essenciais para o crescimento do município e para o aumento da competitividade para as empresas”.
“Outra modalidade avaliada pela Administração Municipal, além da concessão pública, é a Parceria-Público-Privada (PPP), que se caracteriza por concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento”, finaliza.
